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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 18h46
Projeto autoriza governo a usar o fundo de telecomunicações para levar internet a indígenas e quilombolas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 17h43
Projeto garante direitos a professores realocados por problema de saúde Na prática, a medida garante a esse educador o direito à aposentadoria especial
Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 16h35
Projeto autoriza Ministério Público a iniciar processo por estelionato contra autista Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 14h29
Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos Hoje voos da administração federal já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta
Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 13h20
Projeto fixa regras para desconto em produtos em função de quantidade de itens adquiridos O Projeto de Lei 2879/23 fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função da quantidade de itens idênticos adquiri...
Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 11h13
Projeto regulamenta a profissão de técnico de laboratório Deputado lembra que a acumulação de dois cargos remunerados da área de saúde exige que as profissões sejam regulamentadas
Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 10h06
Projeto proíbe a venda de leite em pó importado e reidratado O Projeto de Lei 4309/23 proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional. A proposta está s...
Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 09h04
Projeto amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça. A medida tramita na forma do ...
Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 22h20
Projeto aumenta parcela de recursos do FNDCT destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste O Projeto de Lei 1928/23 determina que pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados...
Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 20h10
Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios O Projeto de Lei 1439/23 proíbe a cobrança de contribuição sindical em condomínios habitacionais de edifícios, definidos como aqueles compostos p...
Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 19h05
Projeto prevê mutirão da Justiça Eleitoral para habilitar hospitalizados e povos isolados O Projeto de Lei 1815/23 altera o Código Eleitoral para instituir o Programa Cidadania Plena, com o objetivo de facilitar o voto de idosos, pessoas...
Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 14h47
Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vem Texto restringe inclusão de novos programas além dos já 88 indicados pelo Executivo
Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 13h35
Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 12h31
Projeto cria programa para incentivar implantação de novos negócios no País O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no...
Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 08h06
Projeto concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural Hoje, a lei já concede essa isenção para taxistas, pessoas com deficiência e autistas; proposta será analisada pela Câmara
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Editor Responsável: Jose Cícero Moura DRT / MS Nº 50
Av. Amazonas, 2004 Letra B - Nova Porto Velho
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- Todos os direitos reservados
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