R$3,5 MILHÕES: a conta milionária da frota de um município de apenas 17 mil habitantes

ALERTA
Há números que não precisam de adjetivos. Eles próprios causam espanto. São Francisco do Guaporé é um município pequeno. 

TAMANHO
Segundo o IBGE, tem população estimada em 17.601 habitantes em 2026. Ainda assim, a Prefeitura aparece envolvida em uma contratação milionária para gerenciamento eletrônico da manutenção de sua frota municipal.

VALOR
O contrato original, conforme as informações levadas ao Tribunal de Contas, alcança R$ 2,83 milhões. 

POUCO MAIS
Como se já não fosse dinheiro suficiente para exigir explicações detalhadas à população, surgiu um aditivo de mais R$ 707,5 mil, elevando o valor para R$ 3.537.500.

PARADOXAL
Estamos falando de quase R$ 3,54 milhões. Para um município de 17,6 mil habitantes.

MUITO DINHEIRO
É dinheiro demais para passar pela administração pública como se fosse apenas mais um processo burocrático.

TCE
E a situação ficou ainda mais séria porque o Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia determinou ao prefeito José Wellington Drumond Gouvêa que mantenha suspensos os efeitos do aditivo de R$ 707,5 mil. 

INFORMAÇÃO
A decisão, segundo as informações do processo divulgadas pelo Rondônia Dinâmica, ainda exige que a Prefeitura formalize a suspensão e comprove a providência ao Tribunal.

OBSERVAÇÃO
Isso não significa, é importante registrar, que o TCE tenha condenado definitivamente o prefeito ou declarado todo o contrato ilegal. 

OBSERVAÇÃO 2
O processo continua em análise. Mas significa que os questionamentos foram considerados relevantes a ponto de justificar uma medida cautelar. E isso, politicamente e administrativamente, já deveria acender todas as luzes de alerta. O problema não está apenas nos R$ 707 mil.

DÚVIDA
A pergunta anterior é ainda mais básica: como um município desse tamanho chega a uma contratação de R$ 2,83 milhões para gerenciamento eletrônico da manutenção de sua frota e ainda considera necessário acrescentar mais R$ 707,5 mil?

EXPLICAÇÃO
A Prefeitura precisa abrir essa conta. Quantos veículos estão efetivamente abrangidos pelo contrato? 

EXPLICAÇÃO 2
Quantos são carros de passeio, caminhonetes, ônibus, ambulâncias, caminhões e máquinas? 

EXPLICAÇÃO 3
Quanto foi previsto para manutenção de cada categoria? Quanto já foi gasto? Quais veículos receberam serviços? 

EXPLICAÇÃO 4
Quais peças foram adquiridas? Qual o custo administrativo da empresa gerenciadora? E, principalmente: onde está demonstrada a vantagem econômica dessa contratação para o contribuinte?

DETALHE
Não basta dizer que existe contrato. Não basta dizer que existe licitação. Não basta afirmar que a empresa concordou, que o órgão responsável pela ata concordou ou que juridicamente havia interpretação possível para o aditivo.

VALE A PENA?
E há outro detalhe que torna o caso ainda mais desconfortável. Segundo a própria administração municipal, dos R$ 707,5 mil acrescentados, R$ 199.922 já haviam sido utilizados antes da suspensão dos novos empenhos. 

ANTECIPAÇÃO
Portanto, não estamos discutindo apenas uma hipótese lançada no papel. Parte do acréscimo já havia entrado na execução financeira, circunstância destacada pelo próprio relator ao justificar a cautelar.

OUTRO LADO
A defesa da Prefeitura deve ser ouvida e o processo precisa chegar ao fim antes de qualquer conclusão definitiva sobre ilegalidade. 

ESCLARECIMENTOS
Mas respeitar o direito de defesa não significa renunciar ao direito de fazer perguntas duras. Muito pelo contrário.

MODESTO
São Francisco do Guaporé não administra o orçamento de uma metrópole. É um município de pouco mais de 17 mil habitantes. Cada milhão comprometido em contratos dessa dimensão precisa ser explicado quase centavo por centavo.

COMPARATIVO
E existe uma comparação inevitável: R$ 3,537 milhões representam aproximadamente R$ 201 por habitante do município. 

COMPARATIVO 2
Evidentemente, isso não significa que cada morador esteja pagando diretamente esse valor, mas ajuda a dimensionar o tamanho financeiro da contratação.

COMPARATIVO 3
Só o aditivo de R$ 707,5 mil equivale a cerca de R$ 40 por habitante. Para uma prefeitura pequena, não é troco.

FISCALIZAÇÃO
O Tribunal agora faz aquilo que os órgãos de controle existem para fazer: manda frear enquanto examina. Mas a Prefeitura deveria fazer algo além de cumprir a determinação: deveria explicar. Publicamente. Didaticamente. Documento por documento.

ENTENDIMENTO
O cidadão de São Francisco do Guaporé não precisa entender de ata de registro de preços ou termo aditivo para compreender uma questão elementar: por que administrar e manter uma frota municipal exige uma contratação que ultrapassa R$ 3,5 milhões?

NA MESA
Se existe justificativa técnica, econômica e operacional, que ela seja apresentada. Se a frota é grande o suficiente para justificar esse volume de recursos, que a Prefeitura publique quantos veículos são, quanto cada um consumiu em manutenção e qual economia o sistema proporcionou.

OPINIÃO
Transparência não é esconder um processo dentro de um portal eletrônico e esperar que ninguém pergunte. Transparência é conseguir explicar ao contribuinte, em linguagem simples, por que aquele dinheiro precisa ser gasto.

OPINIÃO 2
E, neste caso, a explicação precisa ser muito convincente. Porque uma Prefeitura de um município de 17,6 mil habitantes envolvida em uma contratação de quase R$ 3,54 milhões para gerenciamento eletrônico da manutenção de frota, com um aditivo de R$ 707,5 mil suspenso pelo Tribunal de Contas, não enfrenta apenas um problema jurídico. Enfrenta um problema de razoabilidade administrativa.

OPINIÃO 3
Pode até existir uma explicação. Mas, diante desses números, é a Prefeitura quem tem a obrigação de apresentá-la — e não o cidadão quem deve fazer esforço para acreditar nela.

FRASE
O TCE ainda julgará a legalidade; a população já pode cobrar a razoabilidade.