Girão volta a questionar decisões do Judiciário sobre fake news

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar decisões judiciais que ele considera censura. Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27), Girão citou processo movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra um apresentador da Rádio Jovem Pan News, condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais, em função de declarações feitas sobre o ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo o senador, a ação fere a Constituição no que diz respeito às garantias da liberdade de expressão e à proibição da censura.

— A Procuradoria argumenta, assim como tem feito o inquérito das fake news, que se trata do combate a desinformação e notícia falsa, mas todos os perseguidos têm o mesmo ponto em comum [...] São todos conservadores que são perseguidos, censurados no Brasil de hoje. [...]. Querem, a todo custo, intimidar e calar essas vozes, assim como fazem todas as ditaduras — afirmou.

O parlamentar se solidarizou com o jornalista — que, segundo Girão, "tem tido o aplauso do cidadão de bem". O senador destacou ainda o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de cancelamento da outorga de funcionamento da rádio "por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas".

— Um veículo com décadas. O que estão fazendo com o nosso Brasil? [...]. Ou a gente desperta e se manifesta de forma respeitosa, organizada, mas firme, ou vão aprovar o PL da Censura [ PL 2.630/2020 , o PL das Fake News], ou vão continuar fazendo esse tipo de aberração contra a liberdade de expressão no Brasil — disse.

O senador, ainda na tribuna, voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, desta vez sobre decisões que envolvem um influenciador digital que teve suas contas de redes sociais suspensas por determinação do magistrado por suspeitas de divulgação de fake news.

— O todo-poderoso STF, que manda e desmanda no Brasil, para quem esta Casa é ajoelhada [...] esse tem sido o modus operandi para calar as vozes da sociedade civil que ousam questionar os abusos cometidos por ministros da nossa mais alta corte. Além do bloqueio, o ministro determinou multa diária de R$ 10 mil caso o influenciador digital continue se manifestando nas redes sociais [...] Eles vão calar um a um, vão perseguir um a um, não é por acaso que este país está recebendo ditador e Foro de São Paulo — lamentou.