Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Nova lei obriga hospitais a oferecer espaço de descanso exclusivo para profissionais de enfermagem

Bruno Cecim/Agência Pará Trabalhadores deverão contar com ambiente de repouso arejado e com banheiro Entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a Le...

21/06/2023 09h55

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Trabalhadores deverão contar com ambiente de repouso arejado e com banheiro - (Foto: Bruno Cecim/Agência Pará)

Entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a Lei 14.602/23, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer locais exclusivo para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Os ambientes deverão ser arejados, possuir banheiro, ter mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico e possuir espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

Publicada no Diário Oficial da União, a norma modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. O texto tem origem em projeto do ex-senador Valdir Raupp (RO), aprovado na Câmara dos Deputados (PL 4998/16) e no Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.