A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (20) para discutir os avanços conquistados com a Lei 13.344/16, que facilita a repressão ao tráfico de pessoas, e os aperfeiçoamentos ainda necessários.
Os deputados Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE) e Miguel Ângelo (PT-MG) destacam, no requerimento em que pedem a realização do debate, que o tráfico interno e internacional de pessoas afeta milhões de seres humanos, tratando-se de problema de âmbito mundial.
"Com a promulgação da Lei 13.344/16, o Brasil se inseriu na estratégia global de enfrentamento do tráfico de pessoas. Nosso objetivo é aprofundar a discussão sobre o tema da prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, infelizmente ainda existente no nosso País", dizem os parlamentares no requerimento.
Foram convidados para a audiência representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho; e do Ministério Público.
O debate está previsto para as 14 horas, no plenário 9.
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Câmara Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
Câmara Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher