O Plenário da Câmara dos Deputados deu início à sessão de votações desta quinta-feira (18). Os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1108/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir a matéria “Educação Política e Direitos do Cidadão” como componente obrigatório dos currículos dos ensino fundamental e médio.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Projeto retirado
Antes da votação da urgência, o relator do projeto de lei que prevê sanções pela discriminação de profissionais da limpeza pública (PL 7687/17), deputado Reimont (PT-RJ), informou que a votação foi adiada para terça-feira (23), por acordo. A proposta é da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Até lá, Reimont vai negociar o parecer com deputados contrários à proposta.
Mais informações a seguir
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Câmara Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
Câmara Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher