A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) o regime de urgência para dois projetos de lei, em seguida a Ordem do Dia foi encerrada. Terão novo regime de tramitação:
- o Projeto de Lei 1074/19, que equipara os portadores de doenças graves e os transplantados às pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar direitos especiais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
- o PL 1855/20, que garante a pessoas com mobilidade reduzida atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos e estabelecimentos em geral.
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Câmara Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
Câmara Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher