A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, promove audiência pública na próxima terça-feira (2) para discutir o desenvolvimento setorial e econômico do programa.
Gerido pelo Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida volta com mudanças. A principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.
Criado em 2009, o programa havia sido substituído no governo Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor renda, que recebe subsídios do Orçamento federal.
Foram convidados para o debate representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção Civil (FNNIC).
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Câmara Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
Câmara Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher