Porto Velho entre a urgência do serviço e a necessidade de segurança contratual na questão do lixo

COLETANDO LIXO NA CIDADE
A discussão sobre o futuro da coleta de resíduos sólidos em Porto Velho voltou ao centro do debate público após a manifestação de interesse da empresa Sistemma Serviços Urbanos em assumir a operação. No entanto, a possível entrada da companhia no sistema municipal veio acompanhada de uma condição clara: a revisão dos valores atualmente praticados no contrato emergencial vigente.

O tema não envolve apenas números ou troca de prestadora. Trata-se de um serviço essencial à saúde pública, à preservação ambiental e à qualidade de vida da população, além de representar um dos contratos mais sensíveis da administração municipal.

HISTÓRICO
A Sistemma chega ao debate carregando um histórico que desperta atenção. No início de 2026, a empresa esteve no centro de uma paralisação de trabalhadores da limpeza urbana em Belo Horizonte. 
Na ocasião, os garis relataram uma série de problemas estruturais e trabalhistas, incluindo frota considerada sucateada, equipes reduzidas, excesso de jornada, falta de benefícios e pendências salariais.

O resultado imediato foi o acúmulo de lixo nas ruas da capital mineira, exigindo intervenção institucional e ampliando o debate sobre a capacidade operacional da empresa em manter a regularidade do serviço em contratos de grande porte.

Situação semelhante também gerou questionamentos em Londrina, onde a atuação da companhia foi parar no campo judicial devido a impasses trabalhistas e risco de interrupção da coleta.

Além disso, a razão social vinculada à empresa aparece em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás no município de Itumbiara, dentro de investigações relacionadas ao chamado esquema conhecido como “máfia do lixo”, processo que chegou a envolver bloqueio de bens durante sua tramitação.

Embora investigações não representem automaticamente condenação, o histórico reforça a necessidade de cautela e análise criteriosa antes de qualquer decisão administrativa.

PORTO VELHO
Hoje, a coleta de resíduos sólidos na capital rondoniense é executada pela EcoPVH, por aproximadamente R$ 3,6 milhões mensais. O contrato emergencial substituiu o modelo anterior, que era conduzido pela Marquise Ambiental e que custava mais de R$ 6 milhões por mês aos cofres públicos.

A rescisão do contrato anterior ocorreu após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e de outros órgãos fiscalizadores, que identificaram indícios de sobrepreço na execução do serviço.

Nesse contexto, a contratação emergencial surgiu como solução transitória para garantir a continuidade da coleta, mas com a expectativa de que o município avançasse para uma licitação definitiva, estruturada com maior rigor técnico e transparência.

IMPASSE
A Sistemma já sinalizou que não pretende assumir o serviço nas condições financeiras atualmente praticadas. A empresa defende uma readequação contratual, o que reacende um debate sensível: o custo da coleta de lixo e os limites entre economia e eficiência operacional.

A eventual substituição da prestadora antes da realização de uma licitação definitiva poderia significar, por um lado, a promessa de novos investimentos e estrutura operacional. Por outro, levanta questionamentos sobre o risco de aumento de despesas públicas sem a segurança jurídica e técnica que um processo licitatório completo proporciona.

O ponto central do debate administrativo reside em uma escolha estratégica. Antecipar uma nova transição pode representar tentativa de reestruturação do serviço, mas também traz riscos relacionados à continuidade operacional, histórico da empresa interessada e eventual elevação de custos.

Por outro lado, manter o contrato emergencial até sua conclusão e priorizar a realização de uma licitação definitiva pode garantir maior segurança jurídica, concorrência ampla e fiscalização mais rigorosa. Esse caminho tende a fortalecer a transparência e reduzir a possibilidade de questionamentos futuros.

INTERESSE PÚBLICO
Independentemente da escolha administrativa, a discussão precisa manter como eixo principal o interesse coletivo. A coleta de resíduos sólidos é um serviço que impacta diretamente a saúde pública, a preservação ambiental e a dignidade urbana.

Experiências recentes em outras cidades brasileiras demonstram que falhas nesse setor rapidamente se transformam em crises sanitárias e políticas. Por isso, a análise sobre custos deve caminhar lado a lado com critérios técnicos, capacidade operacional comprovada, segurança trabalhista e fiscalização permanente.

Porto Velho se encontra diante de uma decisão que vai muito além da escolha de uma empresa prestadora. Trata-se de definir um modelo de gestão que garanta eficiência, economicidade e estabilidade na prestação de um serviço essencial.

Mais do que rapidez, o momento exige planejamento, transparência e responsabilidade administrativa. Em temas estruturais como a coleta de lixo, decisões precipitadas costumam custar caro — não apenas financeiramente, mas também em qualidade de vida para a população.