Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado Ismael Crispin (MDB) fez um enérgico pronunciamento denunciando o que classificou como uma “injustiça” contra produtores rurais do estado. O parlamentar destacou que o Diário Oficial da União publicou, no último dia 5, um edital listando 881 CPFs embargados, somente em Porto Velho, muitos deles sem comprovação de crime ambiental, apenas por dedução de envolvimento.
“É inadmissível que você tenha uma propriedade e, de repente, um vizinho cometa um crime ambiental e, por dedução, a sua propriedade seja incluída nos embargos. Isso está acontecendo agora em Rondônia. Isso é um pedido de socorro”, afirmou Crispin.
O deputado relembrou que já havia feito um alerta anterior sobre esse tipo de ação por parte do órgão federal e reforçou que, embora a matéria não seja competência direta da Assembleia Legislativa, a gravidade da situação exige posicionamento firme dos representantes de Rondônia em Brasília.
“Um estado que tem no seu DNA a produção, que se desenvolve com base no setor produtivo, não pode aceitar que quase mil pessoas fiquem com seus CPFs comprometidos, impedidos de produzir, de acessar crédito, de sustentar suas famílias, apenas porque alguém achou que cometeram um crime”, disse.
Crispin também criticou a inversão do ônus da prova que atinge diretamente os produtores rurais: “Se a pessoa quiser provar que não cometeu o crime, tem que correr atrás, justificar, mostrar que não foi ela, que foi a região vizinha. Isso é um absurdo.”
O parlamentar reforçou a necessidade de que a bancada federal vá além do debate político-eleitoral e se concentre em defender os interesses reais do povo rondoniense. “Peço respeito a quem vive e produz em Rondônia. Não dá pra aceitar esse tipo de prática que sufoca nosso desenvolvimento. Que a bancada federal faça uma incursão, dialogue com o governo federal e com o Ibama, porque estão prejudicando o futuro do nosso estado”, finalizou.
Texto: Laila Moraes
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