Ineficiência, incompetência e omissão marcam bancada federal de Rondônia na privatização da BR-364

O último dia 27 de fevereiro de 2025 ficou marcado como vexatório para a bancada federal de Rondônia. Lembremos dos oito deputados federais: Cristiane Lopes (PL), Thiago Flores (MDB), Silvia Cristina (PL), Fernando Máximo (União Brasil), Lebrão (União Brasil), Lúcio Mosquini (MDB), coronel Chrisóstomo (PL) e Maurício Carvalho (União Brasil). E dos três senadores: Marcos Rogério (PL), Confúcio Moura (MDB) e Jaime Bagatolli (PL).

Faltando poucos dias para a privatização/leilão da BR-364, trecho entre Porto Velho e Vilhena, é que a classe política de Rondônia acordou para o tamanho do problema. E especialmente ao impacto que poderia causar ao setor produtivo do estado.

É óbvio que todas as mercadorias que chegarão a Rondônia ou irão para estados vizinhos como Acre e Amazonas vão ficar mais caras. Porque é o básico de qualquer negócio embutir no preço final os custos com o transporte. E como 95% do modal no Brasil são as estradas, lógico que o preço dos fretes (incluindo o pagamento de pedágios) chegarão aos consumidores.

Fazendo um cálculo bem rápido um caminhoneiro vai pagar de pedágio 1 mil reais no trajeto Porto Velho - Vilhena. Ida e volta serão “módicos” R$ 2 mil.  

Para o cidadão comum será um pouco menos salgado (mas com impacto também): a mesma viagem entre a capital e a principal cidade do Cone Sul vai custar R$ 99,25 divididos em sete praças de pedágio, o que dá uma média de R$ 14,18 em cada um deles.

Fazendo “agá”

E os eleitores de Rondônia só viram os parlamentares se mexerem praticamente na semana (curta) antes do leilão, que aconteceu em Brasília (DF), sob o comando do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que teve apenas UMA EMPRESA CONCORRENTE: o consórcio 4UM-Opportunity.

Só apareceram para tentar ficar bem na fita, porquê não conseguiram nada: nem adiar o leilão, nem expandir o prazo para que outras possíveis empresas aparecessem. Nem sequer foram recebidas pelo próprio ministro dos Transportes. Trocando em miúdos, chegaram onde talvez queriam chegar: do nada a lugar nenhum.

Quem ainda tentou ir além do blá-blá-blá nas redes sociais (o que mais se viu foram vídeos dos deputados federais ou senadores sendo “contra” a privatização, mas nada de efetivo) foi o deputado federal coronel Chrisóstomo, por meio de seus advogados, que tentou uma liminar na madrugada da data do leilão (27 de fevereiro, quinta).

“O parlamentar argumentou que o edital de concessão nº 6/2024, publicado pela ANTT, apresenta irregularidades que comprometem direitos coletivos e difusos, incluindo a ausência de estudos ambientais prévios e a falta de consulta às comunidades indígenas impactadas. O documento ainda sustenta que a proposta de concessão não traria benefícios proporcionais aos usuários da rodovia, uma vez que prevê a cobrança de pedágios sem investimentos suficientes para melhoria da infraestrutura”, aponta a petição inicial.

O documento assinado por Nelson Canedo Motta e Cristiane Silva Pavin, do escritório Camargo, Magalhães & Canedo Advogados, ainda queria suspender o leilão “até que sejam realizadas novas audiências públicas e elaborados estudos técnicos que avaliem os impactos socioambientais da concessão”. A petição pontua que “a licitação não garantiu ampla publicidade e participação dos setores diretamente afetados, o que violaria os princípios constitucionais da publicidade e do interesse público”.

É óbvio que a liminar não foi concedida e o leilão prosseguiu normalmente. E a classe política de Rondônia jogando para a torcida, fazendo mais vídeos nas redes sociais. Porém, de efetivo mesmo, neca de pitibiriba.

Em uma entrevista a uma rádio de Cacoal na última segunda-feira (03), o senador Marcos Rogério foi perguntado se haveria possibilidade do cancelamento da concessão da rodovia.

“Tem muita água para rolar debaixo dessa ponte. Tem medidas judiciais que foram adotadas para suspender o leilão. Eu hoje [segunda, 03], como presidente da Comissão de Infraestrutura, [do Senado] vou levar para fazer esse debate. Eu sou contra a concessão, com o pedágio mais caro do Brasil e com menor volume de obras que eu já vi em uma concessão”, pontuou ele.

Que seguiu: “Quanto ao modelo, precisamos discutir. O que eu quero discutir aqui são os termos e o modelo desse pedágio. O impacto dele para a vida dessas pessoas. Não dá pra aceitar e eu acho que não é uma questão finalizada. Eu acho que nós temos muita briga pela frente”.

Críticas

O jornalista, advogado e professor Samuel Costa divulgou artigo onde expressa a indignação com a distopia vivida pela bancada federal de Rondônia em Brasília (DF).

“Entre os anos de 2021 e 2022, a ineficiência e incompetência da bancada federal de Rondônia custaram caro à população. Enquanto os parlamentares se ocupavam em defender o então presidente Jair Bolsonaro (PL), deixaram de lado questões essenciais para o estado, como a concessão da BR-364. O resultado? Pedágios foram impostos sem garantias reais de duplicação, e audiências públicas fundamentais para o futuro da rodovia ocorreram sem transparência”, observou ele.

Samuel ainda reforçou que “um dos episódios mais emblemáticos dessa omissão foi a suposta audiência pública realizada em Porto Velho no dia 11 de fevereiro de 2022, que discutiu a concessão da BR-364. Apesar da importância do tema, não há registros de ampla publicidade sobre o evento, e nenhuma divulgação relevante foi encontrada em jornais ou sites de grande circulação. A ausência de transparência reforça a impressão de que a bancada federal não priorizou o debate público e democrático sobre a concessão”.

Para ele, “a situação reflete bem a lógica expressa na célebre frase do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL): ‘enquanto ficam distraídos, passa a boiada’. Enquanto os oito deputados federais e os três senadores de Rondônia se ocupavam em disputas ideológicas e na defesa incondicional do governo Bolsonaro, a concessão da BR-364 avançava sem garantias concretas de duplicação. O resultado é sentido até hoje pelos motoristas: uma rodovia perigosa, tarifas elevadas de pedágio e incerteza quanto às melhorias estruturais prometidas”.

Por fim, Samuel aponta que “a conta dessa lambança na concessão da BR-364 tem donos bem definidos: os oito deputados federais e os três senadores eleitos por Rondônia. Foram eles que deixaram o estado à mercê de um contrato mal negociado, com pedágios altos e sem compromissos sólidos de duplicação. A população precisa cobrar transparência e participação em decisões tão importantes. Se não houver fiscalização e pressão popular, a ‘boiada’ vai continuar passando, e quem paga o preço somos nós, que dependemos da BR-364 todos os dias”.