Projeto criminaliza corte de orçamento destinado a prevenir desastres naturais

O Projeto de Lei 2266/24 prevê prisão e multa para o gestor público que reduzir o orçamento destinado à prevenção contra desastres naturais e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos, e multa.

O autor do projeto, deputado Célio Studart (PSD-CE), afirma que o texto está “em consonância com a urgência que o tema das mudanças climáticas precisa ser enfrentado”.

A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais .

Próximos passos
Antes de ir ao Plenário o projeto será analisado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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