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Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com deficiência em programa de qualificação

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

21/06/2024 21h31
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4480/12 , do Senado, que destina a pessoas com deficiência pelo menos 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

O relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), recomendou a aprovação do texto. “A transformação de políticas inclusivas em leis é um passo decisivo para assegurar que elas não sejam meramente discricionárias, mas sim obrigações permanentes do Estado e da sociedade”, afirmou o parlamentar.

A proposta insere dispositivo na Lei do Seguro-Desemprego , que trata do FAT. Segundo a autora, a ex-senadora e atual deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apesar de a legislação obrigar a reserva de 2% a 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência, as vagas não são ocupadas devido à falta de qualificação.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem sofrer alterações, poderá seguir depois para sanção presidencial.

O texto já passou, na Câmara, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência .

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