A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que reconhece o município paulista de Cruzeiro como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932. O PL 5.844/2023 , da Câmara, recebeu voto favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora segue para sanção presidencial, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado. A reunião foi presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A Revolução Constitucionalista foi um movimento armado promovido contra o governo de Getúlio Vargas em 1932 e que tinha o objetivo de levar à convocação de uma assembleia constituinte, conforme o próprio governo havia prometido, mas não tinha cumprido. Na ocasião, Vargas era o líder do governo provisório, após ter derrubado o governo de Washington Luís por meio de um golpe de estado. Os conflitos começaram em 9 de julho — data que hoje é feriado estadual em São Paulo — e duraram até 2 de outubro, quando as tropas constitucionalistas se renderam.
A Assembleia Constituinte foi convocada e em 1934 foi promulgada uma nova Constituição. Esta, no entanto, durou pouco: três anos depois Getúlio Vargas promoveu um novo golpe de estado e passou a governar como ditador.
De acordo com Pontes, a cidade de Cruzeiro teve grande importância no conflito, sendo palco de algumas das mais sangrentas batalhas da guerra.
— A Revolução de 1932 importa para todos nós, brasileiros, porque significou a luta por uma nova constituição brasileira, uma que fosse feita de acordo com os ditames da democracia. Tratava-se da defesa da democracia, da liberdade e das instituições públicas em um país marcado desde sempre pela tradição autoritária e oligárquica.
Senado Federal Pibid passa a ter regras definidas em lei
Senado Federal Atendimento a vítima de estupro e outras violências ganha protocolo unificado
Senado Federal Pesquisa do DataSenado revela violência contra 38% das mulheres com deficiência
Senado Federal Furto ou roubo de combustíveis passa a ser punido com penas maiores
Senado Federal Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Senado Federal Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026