LEI IGNORADA 18/07/2024 - 16h46
Deputado Ismael Crispin recebe denúncias de uso ilegal de fogos de artifícios em diversos eventos exceção é feita para fogos que produzem efeitos visuais sem estampido e luminosos, e para festividades tradicionais, reconhecidas como patrimônio histórico, cultural e imaterial de Rondônia.