CPI que pode gerar dúvidas ou diversas interpretações poderia ser substituída por lição de casa

CPI

Ao divulgar o requerimento de pedido de CPI na Câmara de Vereadores de Porto Velho sobre os preços dos combustíveis na capital, recebi dezenas de mensagens questionando quem realmente poderia ser beneficiado com tal medida.

INTERESSADO

Vários leitores ficaram curiosos em saber como uma Comissão Parlamentar Municipal poderia interferir em uma política de preços do Governo Federal com a Petrobrás. Coisa que nem os estados conseguem alterar.

INTERESSADO 2

Algumas pessoas pontuaram que a CPI local para o tema, na verdade, pode levantar inúmeras possibilidades sobre o real sentido de eficiência do trabalho, ou não.

VAGO

Se a gente for tomar como base o texto do requerimento que justifica a CPI, já se tem uma ideia da bizarrice de conhecimento que os vereadores têm sobre o tema.

VAGO 2

Ao citar no requerimento que ” as oscilações dos preços internacionais do petróleo são um dos principais fatores que impactam diretamente os valores praticados no mercado interno”, os vereadores já “afundam” com o propósito da tal CPI.

VAGO 3

O texto tem ainda muito mais profundo conhecimento econômico relativo aos combustíveis. “ Podemos citar a carga tributária sobre os combustíveis, que é uma das mais altas a se falar. Os impostos federais, estaduais e, nesse caso os municipais, aliados às politicas de preço adotadas pela Petrobras, acabam por influenciar diretamente o preço final pago pelo consumidor”.

Reprodução/CMPV

VAGO 3

“Outro ponto relevante é a política de subsídios governamentais aos combustíveis, que pode gerar distorções no mercado. A manutenção desses subsídios é uma questão complexa, uma vez que visa proteger os consumidores mais vulneráveis, mas pode causar desequilíbrios econômicos e impactar negativamente a saúde financeira das empresas do setor.

Prezados leitores; isso REALMENTE está no requerimento. Para fechar a bizarrice com chave de Ouro, Eis o ato final: “ Por fim, é imprescindível a atuação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em conjunto com a sociedade civil e as entidades representativas do setor, para buscar soluções efetivas e duradouras para essa questão”.

FATO

O que realmente poderia ser significativo na proposta alucinógena que é, talvez, mexer em uma Lei Municipal de ISS - que é realmente a única coisa que caberia em se tratando de redução de impostos locais- não passou pela cabeça dos vereadores.

REALIDADE

Aliás, se conheço bem a “relação republicana” entre Prefeitura e Câmara de Vereadores, a redução de impostos municipais seria completamente utópica.

REALIDADE 2

Mesmo diante do devaneio colocado em discussão na Câmara de Vereadores, sou obrigado a anunciar que o requerimento foi aprovado e teremos CPI dos combustíveis.

REALIDADE 3

Como sei que essa “investigação”  vai prender bastante minha atenção, já estou na maior expectativa sobre o anúncio de quem será o relator da dita CPI e quais os convocados ou convidados que deverão  trazer esclarecimentos à Comissão.

REALIDADE 4

A título de ajuda – já que a CPI realmente foi parida – seria importante trazer a público a matemática da majoração. No interior os combustíveis estão mais baratos que Porto Velho, sendo que é daqui que saem os caminhões para abastecer os postos dos 52 municípios do Estado.

SIMPLICIDADE

Ainda no sentido de colaborar, em vez de CPI os vereadores poderiam ter feito um ato bem mais simples e eficaz. Pego como exemplo a capital de Alagoas, Maceió.

FISCALIZAÇÃO

Na terra de Collor e Renan, o Procon/AL começou a semana fiscalizando postos de combustíveis do interior e da capital para verificar os valores aplicados no preço final da gasolina e diesel comercializados em Alagoas.

ACORDO

No mês de maio, foi definida a redução do preço da gasolina e do óleo diesel nas distribuidoras em R$ 0,40 (-12,6%) e R$ 0,44 por litro (-12,8%), respectivamente.

CONSTATAÇÃO

Naquele período, o Procon/AL verificou os preços atribuídos aos combustíveis No entanto, após algumas semanas, foi verificado que alguns postos não cumpriram a redução determinada pelos órgãos federais.

RIGOR

Diante do não cumprimento do prazo de 20 dias estabelecidos para que os postos se adequassem aos novos preços, os fiscais retornaram no início desta semana aos estabelecimentos e aplicaram multas como forma de punição.

NOVO PRAZO

Ao todo foram visitados e autuados seis postos de combustíveis. Os responsáveis por cada posto autuado dispõem de 20 dias corridos para apresentar defesa ao órgão de defesa do consumidor.

PREÇOS

Os valores da gasolina comum verificados nos postos autuados estão entre R$ 5,59 e R$ 5,89. Diferença média de 30 centavos a mais em relação ao que realmente deveria estar sendo cobrado.

DE OLHOS

As medidas de autuação realizadas pela equipe de fiscalização seguem nos próximos dias, com o objetivo de promover o ajuste dos preços, visando atender às demandas dos consumidores.

FÁCIL

Como isso é uma alternativa muito simples, mas que parece ser desconhecida pelo Procon de Rondônia, fica aqui outra dica para os ilustres que irão compor a CPI local.