Operações policiais mostram que roubalheira é crônica em todos os setores da administração pública

NAS RUAS

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Gold Plating nos municípios de Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Médici, Urupá, Nova Mamoré, Buritis, Guajará-Mirim e Porto Velho.

NA MIRA

A finalidade foi combater desvios de recursos públicos cometidos por associação criminosa. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.

CONJUNTO

A ação, realizada em parceria com Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal do Brasil e GAECO, do Ministério Público do Estado, mobilizou cerca de 60 policiais federais.

CIMCERO

A PF fez buscas nas prefeituras, além da sede do Consórcio Intermunicipal da região Centro Leste de Rondônia (Cimcero), associação pública, situada em Ji-Paraná, e, ainda, dois escritórios de contabilidade, uma empresa situada em Guajará-Mirim e cinco residências em Porto Velho e Ji-Paraná.

TRABALHO

A investigação iniciou a partir da elaboração da nota técnica conjunta da CGU e TCE, que detectou a associação, direcionamento, sobrepreço na contratação de tubos corrugados PEAD, fornecidos por duas empresas, por meio de adesão a atas de registro de preços instituídas pelo Cimcero.

DESCONFIANÇA

Os órgãos de controle identificaram  uma adesão suspeita de vários municípios rondonienses às atas do Cimcero, embora as contrações fossem desvantajosas aos entes públicos.

ORCRIM

Também foi constatada a participação exclusiva de um mesmo grupo empresarial em certames milionários, para aquisição de bens comuns, que em regra atraem inúmeros interessados.

FACILITAÇÃO

Há indícios da participação de funcionários públicos que facilitaram o esquema criminoso. Estima-se que o dano causado ultrapasse os R$ 5 milhões, valor que poderá ser ainda maior, após as análises dos materiais apreendidos.

CRIMES

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, peculato, frustração ao caráter competitivo do certame, superfaturamento de preços, direcionamento de licitação, reequilíbrio econômico fraudulento, formação de cartel, sonegação fiscal, cujas penas somadas podem chegar a 36 anos de prisão.

NA CAPITAL

Em outra operação policial, agora realizada pelas delegacias de Repressão ao Crime Organizado e Repressão à Lavagem de Dinheiro, o alvo foram servidores públicos lotados na Superintendência de Gastos Públicos (SGP), setor da administração municipal de Porto Velho.

FINALIDADE

O curioso é que a SGP foi criada justamente para fiscalizar e controlar despesas públicas. Os crimes foram denunciados pelo próprio prefeito Hildon Chaves.

INVESTIGAÇÃO

Tão logo houve a confirmação dos crimes praticados pelo grupo, a Justiça deferiu mais de 22 medidas cautelares, entre mandados de prisão temporária, busca e apreensão e medidas constritivas patrimoniais, para impedir crime de concussão realizada por servidores da SGP em face de empresários.

DINÂMICA

Segundo a Polícia, os servidores inviabilizavam a concorrência em sistema eletrônico utilizado em várias secretarias da Prefeitura de Porto Velho, no que se refere a troca de peças e mão de obra necessárias nos veículos da frota, direcionando as ordens de serviço para determinadas empresas, que por sua vez, eram obrigadas a submeter-se aos mesmos, com o pagamento de propina.

PROPINA

Foi constatado que os servidores investigados cobravam porcentagem e 10% sobre o valor das ordens de serviço dos empresários, que eram vítimas do esquema e que os valores oriundos da corrupção eram repassados para contas de terceiros, indicadas pelos servidores públicos.

QUANTIA

Conforme apurado até o momento, o município de Porto Velho desembolsou, com sete empresas, aproximadamente R$ 6 milhões, nos últimos quatro anos. O Prefeito mandou exonerar todos os envolvidos.

DEFERIU

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve sentença penal condenatória dos envolvidos na primeira fase da Operação Eleutéria, deflagrada em dezembro, após o segundo turno das Eleições de 2022.

DEFERIU 2

A Operação Eleutéria teve como objetivo desarticular uma associação criminosa composta por empresários, produtores rurais e um policial militar da reserva suspeitos de praticar crimes contra a liberdade pessoal e contra as relações de consumo.

PARCERIAS

A ação decorreu da investigação conjunta do MPRO, por meio das Promotorias de Justiça de Colorado do Oeste, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e da Polícia Federal (PF).

APÓS A ELEIÇÃO

As investigações começaram em novembro de 2022, após relatos de diversos comerciantes, caminhoneiros e autônomos que disseram ter sido constrangidos por um grupo de pessoas inconformadas com o resultado da eleição presidencial de 2022.

COAÇÃO

Durante as apurações, foram identificados constrangimentos ilegais, pessoas impedidas de trafegar ou obrigadas a aderir ao movimento e coação no curso do processo contra servidores públicos.

COAÇÃO 2

Além disso, foram relatadas diversas situações de pessoas obrigadas a fechar comércios como forma de apoio ao ato e moradores que não puderam abastecer seus veículos livremente, pois o grupo impediu a passagem de caminhões tanques na cidade, assim como chegou a limitar a quantidade de combustível a ser abastecido por pessoa.

COAÇÃO 3

Também há indícios de que a população local foi cerceada do acesso a bens de consumo essenciais, como alimentos, água e até botijão de gás. Estudantes tiveram prejudicado o seu acesso às escolas.

XILINDRÓ

As penas aplicadas variaram de 3 a 8 anos de reclusão, em virtude das práticas de crimes de associação criminosa armada, constrangimento ilegal, coação no curso do processo e crimes contra as relações de consumo.

TEM MAIS

Durante a instrução, novos crimes foram descobertos e serão oportunamente denunciados. A primeira Vara Criminal de Colorado do Oeste determinou ainda o pagamento de indenização coletiva em valores que, somados, ultrapassam R$ 2.000.000 (dois milhões de reais), a serem pagos a fundos de saúde e educação do município, que foram as áreas mais afetadas por conta dos bloqueios ilegais praticados pelos denunciados.

CACS

No curso das investigações alguns dos envolvidos que possuíam licença de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) tiveram sua autorização cassada e o respectivo armamento e munições deverão ser destruídos.

PIONEIRO

A sentença condenatória foi uma das primeiras do Brasil dessa natureza e o MPRO entende que isso demonstra o compromisso do Sistema de Justiça com a preservação da democracia.