Juíza diz que bandido que atira na polícia para se defender não configura tentativa de homicídio

DESCONFORTO

A decisão de uma juíza da cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, causou revolta entre as instituições de segurança. Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca do município, mandou soltar o acusado de balear uma policial civil na cabeça, em 2022.

DATA

A determinação de revogar a prisão preventiva do réu foi assinada em 28 de abril. No entendimento da magistrada, não houve tentativa de homicídio.

TEOR

''Os elementos carreados demonstram que o réu, para fins de se opor à execução de ato legal, mediante disparos de arma de fogo, tentou impedir que policiais civis adentrassem no imóvel. É evidente, portanto, que o agente não efetuou os disparos com o dolo de matar os policiais, mas tão somente de impedir a execução do cumprimento da ordem legal'', sustenta a magistrada.

“NOVIDADE”

O presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do RS, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, informou que a liberdade do réu ''decorre de um novo enquadramento identificado pela magistrada''.

FICHA CORRIDA

Segundo a polícia, o autor dos disparos tem antecedentes criminais por tráfico de drogas, furtos e receptação.

PRECEDENTE

Para o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm), Isaac Ortiz, a decisão permite uma condenação máxima de 2 anos ao invés de 20 anos.

PRECEDENTE 2

É um absurdo, destaca Ortiz. Na ação uma policial civil foi ferida gravemente. Levou um tiro de pistola na cabeça e até hoje tem sequelas.

MP

Em nota, o Ministério Público  afirmou que "respeita tal decisão, porém discorda veementemente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio''.

OPERAÇÃO

O caso aconteceu em abril do ano passado. A ocorrência se deu durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no bairro Querência, no balneário Cassino.

OPERAÇÃO 2

Durante a ação, a policial Laline Almeida Larratéa, da 3ª Delegacia de Polícia de Rio Grande, foi atingida por um tiro. Ela foi encaminhada para o Hospital Santa Casa do município e passou por uma cirurgia para a retirada da bala que ficou alojada. O autor do disparo foi preso.

INVESTIGAÇÃO

A operação buscava identificar uma organização criminosa que seria comanda por um detento da Penitenciária Estadual de Rio Grande. O grupo seria responsável por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

EVENTO

A Santo Antônio Energia realizou visita institucional em comemoração ao "Mês do Meio Ambiente". O objetivo foi proporcionar aos participantes, que atuam na área de Meio Ambiente, a oportunidade de conhecer as iniciativas ambientais da empresa, a fim de promover o compartilhamento de conhecimentos e experiências.

ROTEIRO

Durante a visita, os convidados puderam conhecer a estrutura da barragem da Hidrelétrica Santo Antônio, o Sistema de Transposição de Peixes (STP), que foi construído para garantir a migração das espécies de peixes do rio Madeira, e o Laboratório de Reprodução de Peixes.

CATIVEIRO

O laboratório é estruturado para desenvolver técnicas de reprodução artificial e criação de alevinos (filhotes) de espécies migratórias do rio Madeira, visando à preservação e conservação dessas espécies de peixes.

COMPROMISSO

Segundo o gerente de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho da Santo Antônio Energia, André Vasques, a realização de visitas institucionais é de extrema importância para evidenciar o trabalho, o compromisso e a seriedade da empresa em relação ao cumprimento de suas responsabilidades, especialmente no âmbito do meio ambiente e da sustentabilidade.

PROVIDÊNCIAS

O Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Rondônia para conter a falta e a morosidade de assistência em alta complexidade cardiovascular e nos serviços de cirurgias cardíacas em Cacoal.

ACEITOU

O pedido foi acolhido pelo Poder Judiciário, que vai deliberar sobre o assunto, considerando que o quadro noticiado não constitui novidade e que tanto o MPRO quanto a Defensoria Pública de Rondônia já têm atuado em casos individuais para assegurar o direito à saúde dos pacientes.

CONSTATAÇÃO

A ação civil pública foi ajuizada  após a comprovação de que há atualmente no estado uma fila composta por mais de 300 pacientes aguardando cirurgias cardíacas e que, mesmo com grau de priorização vermelho e risco de morte súbita, muitos dos pacientes sequer estão com as cirurgias agendadas.

CARÊNCIA

Conforme relatado na ACP, os procedimentos cirúrgicos não são realizados devido à ausência de material cirúrgico e quantidade insatisfatória de profissionais.

MÉDICOS

Atualmente, o estado conta com apenas 3 médicos especialistas em cirurgia cardíaca, que atuam em sua grande maioria no Hospital de Base Ary Pinheiro. A  quantidade de profissionais seria insuficiente, em relação à crescente fila de pacientes que necessitam do atendimento de urgência.

SOLUÇÃO

O  MP requereu ao Estado de Rondônia a contratação de mais médicos cirurgiões cardíacos, cirurgiões cardiovasculares e equipe multiprofissional especializada necessária para melhorar os atendimentos cirúrgicos, bem como para atender à demanda cardíaca de urgência, emergência e eletiva reprimida do Estado de Rondônia via Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

PRAZO

O MP também solicitou que o Estado  promova a classificação de risco de todos os pacientes que aguardam em listas de espera. Além disso, que as cirurgias cardíacas sejam realizadas no prazo máximo de 30 dias, e ainda realize todas as cirurgias cardíacas em favor dos demais pacientes que procuram o serviço de saúde estadual em Cacoal no prazo máximo de 90 dias.

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado da Saúde não respondeu às mensagens da coluna.

DINHEIRO

Falando em Saúde, o governador Marcos Rocha esteve reunido com os prefeitos do Cone Sul de Rondônia onde confirmou aos prefeitos que a primeira parcela do repasse referente ao projeto "Compartilhando Saúde" já foi depositada nas contas das prefeituras.

VALOR

São mais de R$ 40 milhões que o Governo reservou para zerar as filas de espera por cirurgias eletivas, cujo aumento teria ocorrido em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus.

EXTRATO

De acordo com Marcos Rocha, a primeira parcela do repasse já está em conta e as outras duas que completam o investimento serão repassadas ainda em 2023, notadamente nos meses de agosto e outubro.

FMS

O governador explicou que 33% do total já foi encaminhado aos Fundos Municipais de Saúde e os dois próximos repasses serão de 33% e 34%.