Judiciário vira protagonista onde quem deveria atuar é o Legislativo

OMISSÃO

As recentes ações policiais em órgãos públicos de Rondônia, determinadas pelo Judiciário, revelam que realmente santo de casa não faz milagre.

OMISSÃO 2

Além disso, quem poderiam ser os verdadeiros líderes de manifestações pela ordem e decência, acabam tendo a reputação, que já não é lá essas coisas, ainda mais abalada.

EXCEÇÕES

É óbvio que isso não pode ser generalizado. Mas quem se omite quando deveria, pelo menos, deixar claro que não compactua com atos indecentes ou ilegais, acaba entrando na mesma regra de apoio à imoralidade.

ANDAMENTO

Já existem em andamento alguns casos sendo investigados pela polícia onde a ordem partiu do Poder Judiciário. Esta semana, por exemplo, o MP conseguiu uma liminar para uma ação que corre em São Miguel do Guaporé.

AÇÃO

No caso em questão, foi determinado o afastamento preventivo do secretário municipal de Administração do Município por suspeita de cometer Atos de Improbidade Administrativa.

AÇÃO 2

Com o afastamento imediato da função pública, o Secretário fica proibido de entrar na sede da Prefeitura de São Miguel e em quaisquer das secretarias e/ou órgãos públicos municipais, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, pelo prazo de 90 dias.

DELITO

Conforme investigação, o Secretário teria envolvimento em pelo menos três Atos de Improbidade. O primeiro seria referente a fraude em licitação para aquisição de materiais para calçamento da área de trás da Prefeitura de São Miguel do Guaporé.

“FRIO”

Na ocasião, foi pago o montante de R$ 33.197,25 a uma empresa que não atuava no ramo de fornecimento de materiais para construção, tendo o secretário dado recebimento dos materiais, que não foram efetivamente fornecidos.

TEM MAIS

Outros dois atos de improbidade possivelmente praticados pelo então Secretário de Administração teriam ocorrido em virtude de direcionamento da licitação para a empresa então requerida e por ocasionar consistente enriquecimento ilícito da empresa investigada.

CANDEIAS

Aqui em Candeias do Jamari, o prefeito Valteir Queiroz também foi afastado do cargo por 90 dias por suspeita de irregularidades em sua gestão.

INQUÉRITO

Segundo a investigação, teria havido má administração de dinheiro público por parte da atual gestão da prefeitura de Candeias  envolvendo fraudes em licitações e não execução de contratos  envolvendo agentes públicos e empresários.

FATO

A Polícia já teria comprovado  a ocultação de valores recebidos de forma indevida para a aquisição de animais-gado, ocultados em nome de terceiros. Isso comprovaria crime de Lavagem de Dinheiro.

QUIETOS

Nos dois exemplos citados, as câmaras de vereadores locais teriam recebido denúncias, mas pouco teriam feito para apurar as supostas irregularidades.

VOTAÇÃO

No caso de Candeias, somente após a ação policial os vereadores resolveram agir. Durante sessão parlamentar, foi aprovado dar prosseguimento às investigações na seara do legislativo-municipal.

VOTAÇÃO

O mais incrível é que três vereadores votaram contra. Não se deram ao trabalho de nem fingir que estariam interessados em ouvir as denúncias sobre as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito.

MOBILIZAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), esteve com o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, e com os demais parlamentares rondonienses em Brasília (DF) para buscar medidas alternativas sobre o imbróglio dos embargos impostos a propriedades rurais por meio da Instrução Normativa nº 15/2023 do órgão.

MOBILIZAÇÃO 2

Marcelo quer mobilizar os parlamentares rondonienses para tratar sobre a pauta, a qual estabelece procedimentos para o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal, de competência de fiscalização do Ibama.

IMPORTÂNCIA

Para o parlamentar, os agricultores exercem papel essencial no desenvolvimento do Estado. “A lei só permite que o Incra regularize quem estava lá até dezembro de 2015 e as pessoas que ocuparam após essa lei, serão retiradas e isso é muito grave. O pequeno produtor não pode ser penalizado por uma medida que vai impactar diretamente na economia de Rondônia, o que pode ocasionar uma queda na arrecadação e menos postos de trabalho”, acrescentou.

DEPUTADOS ESTADUAIS

Marcelo Cruz destacou ainda o trabalho desempenhado pela Alero em defesa de um diálogo aberto com os estados para chegar a um consenso sobre a regularização das propriedades rurais. O presidente da Assembleia Legislativa reforçou que o momento é de união pelo agro.

EM CONJUNTO

O Exército Brasileiro e a Polícia Federal cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Militar da União, em Alto Paraíso-RO. O mandado foi para  apreender armas que foram concedidas a Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) que se encontrava em situação irregular junto ao sistema de fiscalização de armas da 17ª Bda Inf Sl.

ARMAMENTO

No local da ação foram apreendidas pelo Exército Brasileiro 1 (uma) Espingarda calibre 12; 1 (um) Rifle calibre .22 LR; 1 (uma) Carabina calibre .357 magnum; 1 (uma) Pistola calibre 9x19mm e uma variedade de munições de diversos calibres.

ARMAMENTO 2

Além do material apreendido, foram encontrados outros armamentos irregulares, cuja posse ilegal gerou a lavratura de flagrante pela Polícia Federal.