OAB toma medidas para que coligação partidária cumpra acordo de combate à mentira

FAKE NEWS

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia recebeu uma notícia de descumprimento do Pacto em Defesa da Democracia e Combate à Desinformação assinado pelos candidatos ao governo do Estado de Rondônia no dia 16 de agosto.

PROCEDIMENTO

O expediente foi protocolado no Observatório das Eleições, na última segunda-feira (24), e encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para as devidas apurações, nesta quarta-feira (26).

COLIGAÇÃO

A denúncia foi formalizada pela Fundação Pio XII contra a Coligação Majoritária de Governador “Compromisso, Trabalho e Fé”, formada pelos partidos União Brasil, Republicanos, MDB, PSC, Federação Sempre Pra Frente, Avante e Patriota.

DENÚNCIA

Segundo a denúncia, a coligação teria propagado Fake News para descredibilizar a atuação do Hospital do Amor Amazônia. A Fundação Pio XII aponta que a coligação estaria confundindo o eleitorado quanto à lisura do emprego de verbas públicas por parte da Fundação.

DENÚNCIA 2 

O Hospital de Amor Amazônia estaria sendo alvo de declarações distorcidas e falsas sobre notas fiscais do ano de 2012 onde aponta que a Instituição utilizou recursos destinados pelo Governo do Estado de Rondônia para aquisição de picanha, cerveja e outras iguarias, o que levaram a inconformidades na prestação de contas, provocando a interrupção dos repasses mensais de recursos.

EXPLICAÇÃO

A Instituição enfatiza  que apresentou provas de que os itens foram adquiridos com recursos próprios do Hospital e ressarcidos pelos colaboradores voluntários que fizeram a aquisição, em 2012. A Fundação narra ainda que fora notificada da possível irregularidade somente no ano de 2019, fazendo a devida apresentação das provas.

OUTRO LADO

Ainda nesta quinta-feira, o Governo de Rondônia deverá promover  uma entrevista coletiva, na Secretaria Estadual de Saúde, para explicar sobre as denúncias.

AÇÃO DO MP

Após articulação do Ministério Público de Rondônia, o Município de Ji-Paraná deu início à realização de um cronograma de vacinação volante para crianças menores de cinco anos.

POUCA VACINAÇÃO

As ações estão sendo realizadas em 12 escolas onde se constatou o índice de imunização abaixo do esperado, após levantamento efetuado pelo MP e a Secretaria de Saúde da cidade.

COMPROMISSO

A mobilização nos estabelecimentos de ensino é resultado de um Acordo de Cooperação firmado entre a Promotora de Justiça Josiane Mariano Rossi e o Município, a partir de diagnóstico que identificou como preocupante a cobertura de vacinação entre crianças de quatro a cinco anos em Ji-Paraná.

ÍNFIMO

Conforme estudo da secretaria, apenas 30% do público abaixo de cinco anos está com o calendário de imunização em dia. A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para o ano de 2022 é de 95%.

DOIS MESES ATRÁS

Nos meses de julho e agosto, o MP estabeleceu tratativas com a Diretoria de Imunização, Atenção Básica e representantes de instituições de ensino infantil tanto públicas como particulares da cidade para definir ações voltadas à ampliação da cobertura vacinal de crianças abaixo de cinco anos.

TERRA

 A Rede de Direitos Humanos do estado de Rondônia, composta por diversos movimentos sociais e a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, realizará hoje, a 2ª Plenária Estadual “Direito à Terra, Território e Moradia – Despejo Zero”. 

OBJETIVO

A intenção é  reunir representantes das diversas ocupações urbanas e rurais de todo o estado de Rondônia para discutir sobre o término da ADPF 828, popularmente conhecida como ADPF do Ministro Luiz Roberto Barroso, que suspende execução de despejos na pandemia e, traçar estratégias para acesso as políticas públicas de terra e moradia por parte das famílias que vivem em ocupações.

DESCUMPRIMENTO

 Mesmo com a recomendação do STF por suspensão de todos os despejos (ADPF 828), isso não teria sido suficiente para evitar que ações de reintegrações fossem realizadas durante o período da pandemia no estado de Rondônia. 

DADOS

Em 2021,757 famílias foram despejadas e 08 famílias expulsas, número este que representa mais da metade do total de despejos ocorridos na Amazônia Legal. Levantamento realizado pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado, de março a setembro de 2022, apontam que cerca de 16.500 famílias estão em risco de despejo no Estado.

DIREITOS

 Algumas das famílias estão comprovadamente vivendo nas  áreas há mais de 20 anos. Nos últimos anos, Rondônia  têm se destacado negativamente como palco de violências, conflitos, homicídio de trabalhadores e lideranças, desmatamento, mineração e grilagem.

SERVIÇO.

O evento ocorre a partir das 9h, no auditório do Ministério Público do Trabalho/MPT-RO, localizado na Avenida Presidente Dutra, em Porto Velho.

EDUCAÇÃO

O município de Novo Horizonte do Oeste, Zona da Mata, distante 500 km de Porto Velho, recebeu equipamentos do Projeto de Informatização Escolar.O município é um dos 22 que integram o Projeto formulado e custeado com Emendas Parlamentares do mandato do senador Confúcio Moura.

FINALIDADE

O Projeto de Informatização Escolar insere a tecnologia nos processos administrativos e pedagógicos das escolas municipais do estado de Rondônia. Ele é realizado em parceria com Instituto Federal de Rondônia – IFRO.

CONECTIVIDADE

A iniciativa disponibiliza às escolas um conjunto de equipamentos de tecnologia e de informática suficientes para que a gestão escolar seja informatizada e para que alunos e professores possam estar conectados o tempo todo, além de pais e responsáveis.