Assembleia Legislativa aprova projeto que intensifica combate à violência contra crianças e adolescentes

PROJETO

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto 1400/2021, de autoria do deputado Ismael Crispim, que determina à rede estadual de saúde comunicar no ato de registro no prontuário de atendimento médico os indícios de violência praticada contra criança e adolescente, quando identificados.

FINALIDADE

O projeto visa contribuir com as estatísticas, a prevenção, o tratamento psicológico e a comunicação à autoridade policial. O encaminhamento deverá ser realizado em até 48 horas, a contar da constatação pelo profissional de atendimento médico.

NÚMEROS

Um balanço do Disque Direitos Humanos - Disque 100, feito em 2021, quando da criação do projeto, apontou que o maior número de denúncias feitas pela população de Rondônia foi  de violações dos direitos das crianças e adolescentes e violência contra a mulher.

NÚMEROS 2

O ranking estadual segue o nacional que registrou que o número de violações contra crianças e adolescentes representa 55% do total de denúncias, seguido pelos idosos, com 30% e pessoas com deficiência, com 8%.

EM CASA

O balanço trouxe a informação que a maioria dos abusos são cometidos no ambiente intrafamiliar e por pessoas do convívio da família.

REFERÊNCIA

Segundo o deputado Ismael Crispim, os números refletem uma realidade que precisa ser observada servindo de base para a criação e implementação de políticas, e por isso é necessário que as pessoas denunciem.

DADOS

Mesmo com uma legislação protetiva que completou recentemente 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura direitos a esse grupo, e campanhas em âmbito nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, os números ainda preocupam os órgãos de defesa.

DENÚNCIAS

Nos anos de 2018 e 2019, só o Disque 100 contabilizou mais de 35 mil denúncias de violência sexual. Em 2018, o serviço registrou 18,1 mil relatos de violência sexual, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, mais de 17 mil denúncias recebidas foram referentes à violência sexual.

PUNIÇÃO

O deputado Crispim diz que com base nessa triste realidade, O Projeto de Lei tem por finalidade prevenir, identificar e, principalmente, punir o autor do crime de violência praticado contra crianças e adolescentes no Estado de Rondônia, bem como conceder amparo às vítimas.

SEM PREJUÍZO

O deputado afirma que a medida não onera os cofres públicos e seus benefícios sociais, mediante o registro formal no prontuário médico de eventual violência sofrida por meninos e meninas, são incalculáveis.

EVIDÊNCIAS

Ismael Crispim destaca ainda que muitas vezes por medo, os menores não denunciam seus agressores mesmo diante das mais robustas evidências.

EVENTO

O Poder Judiciário de Rondônia realizará, no dia 5 de maio de 2023, das 8h às 12h, um seminário, aberto ao público, para debater a necessidade da prevenção e do combate a condutas abusivas no âmbito das relações de trabalho.

ORGANIZAÇÃO

A ação é promovida pela Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (TJRO) em parceria com o Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, de Raça e Diversidade do Estado de Rondônia (TJRO), Emeron, MPRO e TRT14) e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

LOCAL

O seminário “Assédio Moral nas Instituições Públicas” será realizado no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia. As inscrições, gratuitas, podem ser realizadas por meio Do link www.tjro.jus.br/noticias/item/18139-assedio-moral-nas-instituicoes-publicas-sera-debatido-em-seminario.

PROFISSIONAIS

A programação do evento conta com a participação das palestrantes Janine Kieling Monteiro, doutora em Psicologia, e Vanderleia Dal Castel Schlindwein, doutora em Serviço Social. Ambas com experiência em saúde mental do trabalhador, com ênfase no assédio moral.

OBRAS

Nesta quarta-feira (3), às 9h, acontece a entrega do novo acesso à Vila Nova de Teotônio, importante ponto turístico da capital, que recebeu obras da Santo Antônio Energia.

FACILIDADES

Com a obra do novo acesso, o local ficou mais próximo para turistas e moradores, com a redução de aproximadamente de 12 quilômetros.

FACILIDADES 2

O objetivo da obra é trazer mais comodidade para os moradores e visitantes da Vila, reduzindo o tempo de viagem até Porto Velho, além de ser um atrativo para os porto-velhenses e turistas que buscam novas experiências de lazer e gastronomia.

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FEIRA DE EMPREGOS

O SENAI de Rondônia vai realizar a feira de empregos on-line. O evento chega em sua 5ª edição com mais de 10 mil oportunidades de emprego e estágio para candidatos de todo Brasil.

DATA

A feira ocorre entre os dias 3 e 5 de maio em uma plataforma criada no metaverso, que possibilita aos candidatos assistir a palestras sobre carreira e percorrer ambientes virtuais.

CAMINHO

Interessados devem entrar na página da Feira Contrate-me na quarta-feira (3), primeiro dia de evento, e clicar em “Acesse o evento”. Para se candidatar a uma das mais de 10 mil vagas de 260 empresas, porém, o candidato deverá preencher o cadastro na Plataforma Contrate-me.