Rondônia é exemplo para o Brasil em geração de empregos para jovens

NA FRENTE

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged divulgou os números referentes a 2021, em que Rondônia conquistou o 1° lugar no percentual de jovens entre 18 e 29 anos, com vínculos de trabalhos ativos de 32,2%.

PROGRAMA

Boa parte desse sucesso tem o mérito do Governo que tem disponibilizado diversos serviços ao jovem rondoniense por meio do Geração Emprego, que tem reconhecidamente contribuído para que o mercado de trabalho possa recebê-lo, devidamente treinado e capacitado, a ocupar os cargos que são oferecidos.

ECONOMIA

Cabe destacar que a Sedec  tem direcionado as ações do desenvolvimento econômico para que novas empresas, especialmente indústrias, possam se instalar em Rondônia e, com isso, ofertar empregos.

COMPARATIVO

Para se ter uma noção do que representa a liderança de Rondônia na geração de empregos, com 32,3%; Santa Catarina ficou em 2º lugar com 32%, Mato Grosso obteve 31,3%, Goiás alcançou 29,4%, Paraná conquistou 29,3%, Minas Gerais ficou com 27,6%, Rio Grande do Sul alcançou 27,5, Mato Grosso do Sul, 27,4%, São Paulo, 27,4% e, por fim, Tocantins com 27,1%.

DECRETO

O Decreto do governo federal 11.467, de 5 de abril de 2023, promoveu várias alterações no marco regulatório do saneamento básico estabelecido pela Lei nº 14.026/2020; sendo que uma das mais importantes é a priorização, nos processos de licitação de saneamento básico, da menor tarifa e do menor prazo para universalização dos serviços.

ESTAGNADO

Isso eliminaria a  maior outorga, que é o valor recebido pelos municípios, o que pode encarecer a tarifa para os consumidores e, ainda, não refletir em investimentos no saneamento básico o que consequentemente prejudicaria a população.

ARTIGO

O artigo 16 do Decreto estabelece que “Na alocação de recursos públicos federais e nos financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União serão priorizados os projetos cujas licitações adotem como critério de seleção a modicidade tarifária e a antecipação da universalização do serviço público de saneamento”.

PREJUÍZO

Se a prefeitura da Capital manter o critério da maior outorga na licitação do saneamento básico a população poderá ser duplamente prejudicada.

PREJUÍZO 2

Primeiro por um grande aumento adicional no custo da tarifa e pelo não recebimento de recursos federais para obras de saneamento básico.

EXEMPLO

Segundo o advogado Itamar Ferreira, experiências de privatizações que não recebem recursos federais tendem ao fracasso, como em Manaus, Ariquemes, Buritis, Pimenta Bueno e Rolim de Moura, onde após muitos anos das concessões as promessas de ampliação dos serviços estão longe de serem alcançadas.

EXEMPLO 2

Itamar destaca que as concessões de saneamento básico já foram realizadas após o novo marco regulatório estabelecido pela Lei !4.026/2020, como em Maceió, Rio de Janeiro e Amapá, foram todas realizadas em parcerias entre prefeitura, Estado e BNDES, o que permite a utilização de recursos federais.

SEM SUPORTE

O advogado enfatiza também que o modelo de concessão que está sendo adotado em Porto Velho não conta com parcerias do Estado e do BNDES, o que impedirá o investimento de recursos do governo federal.

CONTA ALTA

Ferreira aponta que  a prefeitura pretende arrecadar algo em torno de R$ 600 milhões com a chamada outorga, valor que os usuários do serviço de água tratada e coleta/tratamento de esgoto terão que pagar através de futuros aumentos nas tarifas.

OPÇÃO

Itamar Ferreira argumenta que este valor será pago pelos consumidores e não será investido no saneamento. O advogado entende que a prefeitura deveria seguir o modelo estabelecido pelo novo Decreto do Governo Federal que estabelece menor tarifa e menor prazo para cumprimento das promessas de ampliação dos serviços.

PRORROGADO

Outra importante mudança é a prorrogação do prazo para a criação de blocos de municípios para a licitação do saneamento básico, visando tornar as cidades pequenas mais atrativas nas concessões.

PRORROGADO 2

O prazo anterior para regionalização que venceu em 31 de março de 2023 foi prorrogado para 31 de dezembro de 2025. No caso do município decidir não formar bloco, como pretende a prefeitura, ele também ficará proibido de receber recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União para o saneamento.

DOCUMENTÁRIO

O documentário “Exilados – extrativistas são expulsos à bala em Rondônia”, lançado no Congresso Nacional, em Brasília, já está disponível no canal do WWF-Brasil no Youtube.

VIOLÊNCIA

O filme retrata homens armados, trator abrindo estradas e derrubando a floresta, fazendo com que famílias de extrativistas que viviam na Resex (Reserva Extrativista) Jaci-Paraná, em Rondônia, tivessem que deixar para trás suas casas e seu sustento.

POSSE

A obra mostra que as famílias foram substituídas por fazendas ilegais de gado, propriedades de gente conhecida e influente, que vende sem dificuldade seu produto para grandes frigoríficos. A produção é da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, da Organização dos Seringueiros de Rondônia e do WWF-Brasil.

 

Foto: Marcio Isensee e Sá.

HISTÓRIA

A Resex Jaci-Paraná é uma unidade de conservação que se estende por três municípios de Rondônia. Foi criada em 1996 para proteger a floresta e as famílias que vivem da extração da seringa, da castanha, do açaí e de outros produtos da Amazônia.

ILEGAL

Quase 30 anos depois da sua criação, no entanto, dados do governo de Rondônia mostram que há 765 fazendas dentro da área que deveria estar protegida.

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DUAS FAMÍLIAS

Atualmente, apenas dois moradores tradicionais resistem em seus terrenos. E embora a lei proíba a pecuária na área, hoje há mais pasto do que floresta na Resex Jaci-Paraná. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), 55,3% dos seus 191.234 hectares já foram transformados em capim.