Prefeitura de Porto Velho segue exemplo Federal e adota medidas para reforçar segurança em escolas

RESPOSTA

O Ministério da Justiça anunciou a criação de um canal de denúncia específico para combater os massacres e ataques nas escolas. O canal já está ativo e pode ser acessado no endereço www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura.

REAÇÃO

A medida faz parte do início de um planejamento de política nacional do governo Lula, chamada de "Operação Escola Segura", para dar resposta aos casos de massacre que ocorreram em São Paulo (SP) e em Blumenau (SC).

UNIÃO

O grupo de trabalho conta com o apoio de vários ministérios, como Educação e Direitos Humanos. A meta é apresentar em até 90 dias um relatório que vai embasar a nova política nacional.

MAIS

Na quinta-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, informou que outras propostas serão avaliadas pelo grupo. Entre elas, campanha de comunicação para desestimular atos de violência; trabalho de inteligência nas redes sociais pelos centros integrados regionais para apurar grupos que estimulam intolerância e regulamentação das plataformas digitais no Brasil.

PORTO VELHO

O prefeito Hildon Chaves também anunciou, durante entrevistas para emissoras de rádio e televisão na capital, algumas ações visando aumentar a segurança nas escolas da rede municipal de ensino, para dar mais proteção aos alunos, professores, pessoal de apoio e também aos pais e familiares.

PREPARO

Destaque para a requalificação dos vigilantes nas escolas. Antes, o foco era na proteção patrimonial, agora o foco é proteger vidas, enfatizou Hildon Chaves.

DIFERENCIAL

Nesse aspecto, o prefeito apontou que Porto Velho está à frente de muitas outras cidades, pois cerca de 80% dos 44 mil alunos da rede municipal estudam em escolas que contam com vigilante armado.

EXPEDIENTE

Chaves argumentou que a maioria dos casos de violência nas escolas, ocorre durante o horário de aulas e é importante que haja esse profissional, treinado e orientado, para intervir caso seja necessário.

COBERTURA

O prefeito firmou ainda o compromisso de contratar vigilante armado para 100% das escolas municipais. Isso já deverá ocorrer até o final do ano.

ESTRATÉGICO

Atualmente escolas maiores e em áreas consideradas mais frágeis contam com vigilância armada. Outra medida que será adotada é o aumento da altura dos muros das escolas para dificultar a entrada de criminosos.

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ESTUDO

Hildon Chaves também anunciou a criação de um grupo de estudo para buscar identificar as razões do aumento de casos de violência nas escolas.

MAIS TEMPO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista na ação que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados. Com o pedido de vista, o magistrado tem até 90 dias para julgar o caso. Depois, o processo fica liberado.

NOSSO ESTADO

A medida pode mudar a composição da bancada federal de Rondônia e atinge o mandato do deputado José Clemente, o popular Lebrão (União Brasil), segundo levantamento da Academia Brasileira de Direito Eleitoral.

NORTE

A medida afetaria ainda a composição do Amapá: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os demais são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

ENTENDIMENTO

Os ministros julgam o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais, as vagas que não foram preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. As ações consistem sobre o inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral, alterado pela Lei 14.211/2021, e a resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

VOTO

Até o momento, apenas o ministro Ricardo Lewandowski havia votado – ele votou de forma favorável, de modo que o cálculo deve levar em conta todos os partidos na disputa na eleição proporcional, mas que a mudança deve valer a partir das eleições de 2024.

LEGALIDADE

A lei prevê que somente poderão concorrer às sobras os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente, conhecida como regra dos 80-20.

LEGALIDADE 2

Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição.

PROVOCARAM

Partidos como a Rede Sustentabilidade e Podemos acionaram o STF contra a medida e falam que há uma espécie de cláusula de barreira para a disputa das sobras eleitorais.

VANTAGEM

As siglas alegam erro na forma de cálculo que poderia levar a distorções, como um partido ficar com todas as vagas. Por isso, há apreensão de partidos com o julgamento que tramita no STF, uma vez que tem potencial de mudar a composição da Câmara dos Deputados.

CONFRONTO

As legendas argumentam que as alterações afrontam a Constituição Federal ao ferir princípios como pluralismo político, o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular e o sistema proporcional.

PARTIDOS

A eleição para a Câmara dos Deputados é proporcional — nesse sistema, o voto do eleitor vai para o partido, porque ele foi feito exatamente para que a legenda tenha mais força do que o candidato em si.

VOTAÇÃO

No sistema proporcional, o número de vagas do partido será igual ao número de votos que ele recebeu. Quem ocupa as vagas que a sigla conquistou são exatamente os candidatos mais votados dentro do partido.

EXEMPLO

No Distrito Federal, por exemplo, que tem oito cadeiras na Câmara dos Deputados, foram 1.607.519 votos válidos. Por isso, o quociente eleitoral foi de 200.940 votos (número total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis para o cargo). Esse é o número que um candidato precisava para, sem a ajuda dos votos do partido, eleger-se deputado federal.

CRESCEU

De acordo com o levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o número de deputados federais que conseguiram se eleger só com os próprios votos aumentou em 2022, mas caiu nas últimas eleições. Em 2018, foram 27; em 2014, 35; e em 2010, 36.

METADE

Entre os campeões de votos, 15 renovaram o mandato e 13 são novatos. Nove são mulheres, e 19, homens. Segundo o Diap, os novatos foram os que conseguiram mais votos no pleito — é o caso de Nikolas Ferreira (PL-MG) e de Guilherme Boulos (PSOL-SP), os deputados federais mais votados do país, com 1.492.047 e 1.001.472 votos, respectivamente.