Repasses da Santo Antônio Energia para Prefeitura de Porto Velho ultrapassam R$ 750 milhões

100 MILHÕES

A Santo Antônio Energia bateu um novo recorde no pagamento de royalties em 2022, com mais de R$ 104 milhões, o maior valor pago desde o início da operação comercial, em 30 de março de 2012.

CAPITAL

No acumulado dos 11 anos de geração, a empresa já pagou mais de R$ 762 milhões em royalties. A maior parte deste valor, mais de R$ 612 milhões, foi destinada à Prefeitura de Porto Velho e ao Governo de Rondônia.

FATIAS

Os royalties são valores que as hidrelétricas pagam permanentemente pela utilização da água para gerar energia. No caso da Hidrelétrica Santo Antônio, o valor pago é dividido entre a Prefeitura de Porto Velho (65%), o governo de Rondônia (25%) e a União (10%), percentuais estabelecidos pela Lei 13.661, de 8 de maio de 2018.

REGULAÇÃO

A distribuição é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o presidente da Santo Antônio Energia, Daniel Faria Costa, o valor dos royalties está relacionado ao total de energia gerada pela usina.

GIGANTE

No caso da Hidrelétrica Santo Antônio os números operacionais são excelentes, com recorde de geração anual. Isso faz com que haja uma contribuição maior no pagamento dos valores.

REFORÇO

Os recursos da hidrelétrica representam uma importante receita para a administração pública. “Podem ser usados para financiar projetos que resultem em melhoria da qualidade de vida da população local, por exemplo", enfatiza Daniel Costa.

SUPÉRFLUO

O Ministério Público da Comarca de Presidente Médici/RO, expediu uma recomendação à Prefeitura de Castanheiras para não adquirir com recursos públicos itens considerados supérfluos.

SUPÉRFLUO 2

A medida foi tomada após o MP ser informado da compra, pela prefeitura, de garrafas de vinho para compor cestas natalinas que foram distribuídas a servidores públicos municipais. Abaixo, imagem meramente ilustrativa. 

DINHEIRO MINGUADO

Em seus argumentos, o MP destacou que os municípios do interior de Rondônia sofrem com carência de recursos, o que impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população.

ABSURDO

O Promotor de Justiça Fernando Cavalheiro Thomaz explica que é inadmissível a destinação de recurso, por mínimo que seja, a fim que não atenda ao interesse público primário, especialmente quando existem outras áreas que demandam maior atenção.

AVISADOS

Dessa forma, o promotor do MP encaminhou recomendação ao Prefeito de Castanheiras, bem como ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação do referido município, reforçando que sejam respeitados os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e, principalmente, da impessoalidade.

ENTENDIMENTO

Enfatizou o Promotor que não pode haver privilégios no âmbito da administração pública, não devendo determinados servidores receberem vantagens, e outros não, sem que haja justa e legal causa para tanto.

OPINIÃO

A justificativa do promotor Fernando não merece reparos, pena que em Brasília não se veja outros promotores com essa mesma disposição de acabar com a farra com dinheiro público.

OPINIÃO 2

Pena que a matéria enviada pela assessoria do MP não apontou o vinho escolhido para compor as cestas natalinas. Sabendo a qualidade, já daria para se ter uma ideia do tamanho da generosidade do Papai Noel Público.

ACERTO

Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) mas estava sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).

ACERTO 2

Em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), definiram uma alíquota de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol que compõe o combustível vendido nos postos.

NAS ALTURAS

O valor é bem superior ao praticado na segunda quinzena de março, segundo mostram dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes). Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro.

RONDÔNIA

Atualmente, enquanto ainda vigora a alíquota anterior, Rondônia arrecada 17,5% sobre um valor médio de venda a consumidor final estimado pelo Estado em R$ 5,9310, o que corresponde a uma arrecadação de ICMS de R$ 1,0379 por litro.

RONDÔNIA 2

A nova alíquota em reais por litro impacta positivamente na arrecadação do Estado, embora, a partir da nova metodologia, as alterações passem a ser semestrais e não mais quinzenais como tem sido.

60 DIAS

Segundo o Secretário de Fazenda, Luís Fernando Pereira, Hoje é cobrado esse percentual sobre o valor estimado de venda ao consumidor final (ad valorem). Em junho a cobrança em todo o País passará a ser por um valor uniforme entre os Estados, em reais por litro (ad rem).