Prefeita de Guajará-Mirim pode ser cassada por improbidade administrativa

APROVADO

A Câmara de Vereadores de Guajará-mirim aprovou em plenário investigação sobre supostas irregularidades administrativas na gestão da prefeita Raíssa Paes (MDB).

CRIMES

Segundo o vereador Kerling Aparecido ( PDT) os crimes praticados pela prefeita Raissa Paes, estão tipificados no Art. 4, inciso III, do decreto-lei nº 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.

DESCASO

Kerling acusa a prefeita de desrespeitar o Art. 61, inciso III da Lei Orgânica do Município, ao não responder os questionamentos e pedidos de providencias apresentados pelos vereadores.

DESCASO 2

O vereador enfatiza que a prefeita não faz isso dentro do prazo legal de 15 dias estabelecidos por lei, e nem em momento algum, demonstrando total desrespeito e desprezo com o parlamento municipal.

PONTUAIS

Para comprovar suas denuncias, o parlamentar  apresentou um relatório com 11 requerimentos que foram divulgados e processados no sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL da câmara municipal. Todos, segundo o vereador, sem respostas por parte do executivo.

ESSA SEMANA

O requerimento foi lido e aprovado em plenário da sessão da última segunda feira, sendo que os vereadores Robertinho Nascimento, Wem Cacami e Agostinho Figueiredo votaram contra e o presidente João Vanderlei não votou.

DESCONFIANÇA

O vereador Kerling suspeita que o presidente João Vanderlei, por desconhecimento do regimento interno, ou para tentar ganhar tempo e “negociar uma votação favorável a prefeita” não seguiu o rito regimental, que prevê a criação de CPI imediatamente após aprovação do recebimento da denuncias.

PRAZO

Após a formação da comissão, abre prazo de até cinco dias para apresentar um relatório, que será levado a plenário, que dependendo do conteúdo, pode levar a abertura do processo de cassação do mandato da prefeita Raissa Paes. 

OPINIÃO

Não me parece que essa prefeita Raíssa Paes – também conhecida como Raíssa Bento – casada com o ex-prefeito cassado de Guajará-Mirim, Antônio Bento, esteja preocupada com os atos dos vereadores.

OPINIÃO 2

Completamente alheia ao que diz a Lei, a prefeita Raíssa nomeou o marido Antônio Bento como Secretário de Obras, que está inelegível. Bento saiu do cargo contra a vontade da prefeita que foi obrigada a cumprir determinação judicial

OPINIÃO 3

Ano passado, o Ministério Público de Rondônia pediu à Justiça o afastamento cautelar da prefeita de Guajará-Mirim, Raissa da Silva Paes, que além de nomear o marido, também acomodou uma prima na chefia de seu gabinete. 

OPINIÃO 4

Antônio Bento perdeu os direitos políticos após condenações por parte do Tribunal de Contas do Estado, ele teria um débito de R$ 600 mil com o próprio Município de Guajará-Mirim. O MP teria apurado que é Bento quem de fato administra a cidade.

OPINIÃO 5

Para o MP, a prefeita incorreu em quebra da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência exigidas pela Constituição Federal.

PROJETO

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) discutiu com o Ministério Público de Rondônia (MPRO) Projeto de Acolhimento às Vítimas de Crimes Violentos pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP).

DIVULGAÇÃO

O Presidente da AROM, prefeito Célio Lang acompanhou a apresentação do projeto e destacou que é importante que os municípios com condições estruturais e técnicas participarem.

NACIONAL

O coordenador do GAESP, Promotor de Justiça Tiago Cadore, disse que a idealização do projeto em Rondônia, vem ao encontro do Movimento Nacional de Proteção às Vítimas, fomentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

PARCERIA

O promotor destaca que o trabalho em conjunto com a AROM é de vital importância pois são os municípios que podem, em um primeiro momento, prestar  atendimento psicossocial às vítimas de crimes violentos encaminhadas pelo MP.

HÁ 4 MESES

O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas foi lançado, oficialmente, em 28 de junho deste ano e é promovido pelo CNMP, Ministério Público Federal (MPF) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

FINALIDADE

A iniciativa consiste em acolher as vítimas de crimes violentos, explicar a elas como funciona o processo, prestar informações durante o andamento, bem como proporcionar atendimento psicológico e fazer com que a vítima deixe de ser tratada como um meio de prova e passe para a ter um tratamento como sujeito de direito, com respeito e acolhimento.

INFRAESTRUTURA

O candidato Marcos Rogério tem reforçado em reuniões e nos programas eleitorais que é fundamental integrar regiões para  fomentar o desenvolvimento econômico. Isso geraria mais oportunidades e reduziria as desigualdades sociais aponta Rogério.

PROJETO

Seu plano de governo prevê a pavimentação de rodovias em pontos estratégicos, fazendo a conexão entre regiões, municípios e distritos. Marcos Rogério cita, como exemplo, a RO 420, que liga Nova Dimensão a Jacinópolis, Rio Branco e Buritis.

MAIS

Também cita a RO-486, que interliga Cacoal a Espigão (Rodovia do Café), a RO-491, de Santa Luzia a São Felipe, a RO-475, na região de Rondominas, a RO 174, entre Vilhena (RO) e Juína (MT), a RO 105, entre União Bandeirantes e Porto Velho, além da Expresso Porto, no anel viário da capital.

POUCO ASFALTO

O candidato do PL cita que Rondônia tem quase 7 mil quilômetros de estradas estaduais, sendo que mais de 70% não estariam asfaltadas.

QUASE 100

Diz Rogério que são 97 rodovias que atendem como principais acessos às mais distantes cidades do Estado e que não contam com a infraestrutura ideal para o deslocamento das pessoas e escoamento de suas produções.

CHUVA

O candidato argumenta que no período de inverno amazônico, a situação se torna ainda mais grave, gerando o isolamento dessas comunidades. Marcos Rogério afirma que a garantia desses direitos aos cidadãos será uma das metas de sua gestão em 2023, caso seja eleito.

DIMINUIR A FOME

Já o candidato Marcos Rocha destacou que vai incluir o café da manhã no Programa Prato Fácil e aumentar a rede de atendimento.  Segundo o candidato, o objetivo é garantir a segurança alimentar para as famílias de baixa renda, cuidando para que quem mais precisa tenha uma alimentação de qualidade.

AVALIAÇÃO

 O  Programa Prato Fácil oferece refeições ao preço de R$2,00 com ingredientes indicados para uma  nutrição adequada. No entanto, Rocha diz que foi identificado que  muitas famílias têm apenas o almoço como única refeição do dia. Por isso a necessidade de incluir o café da manhã no programa.

MAIS DE 30 MIL

O Programa Prato Fácil foi criado em 2019 e já atendeu mais de 31 mil famílias em todo o estado ajudando no combate à fome e à desnutrição familiar.

SUBSÍDIDO

 O cidadão que tem acesso às refeições servidas pelos restaurantes credenciados paga o valor de R$ 2,00 e o restante é subsidiado pelo governo com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP.

MILHÕES

Em todo Estado, o programa já investiu quase de R$ 12 milhões, distribuindo mais de 800 mil refeições em 18 restaurantes populares que funcionam em Porto Velho, Guajará-Mirim, Cacoal, Ji-Paraná e Ariquemes.  

CADEIA PRODUTIVA

Marcos Rocha destaca que além de dar de comer a quem tem fome, o programa também promove o desenvolvimento e a geração de emprego e renda, tendo em vista as  parcerias estabelecidas  com  restaurantes conveniados.

NOVO DEPUTADO

Tomou posse como deputado estadual, o advogado, ex-secretário de saúde do Estado Williames Pimentel (MDB), durante o governo Confúcio Moura (MDB).

RECONTAGEM

Com 9.886 votos nas eleições de 2018, Pimentel tomou posse em observância ao procedimento de retotalização dos votos, decorrente da cassação do diploma do ex-deputado Jair Montes (Avante), realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Rondônia.

DISCURSO

Em seu discurso de posse, o deputado Pimentel agradeceu ao ato republicano e em respeito à Lei, ao presidente da Casa Alex Redano (Republicanos). “O presidente Alex Redano me fez relembrar quando eu era secretário de saúde do Estado, onde tivemos grandes discussões em defesa da saúde da população de Rondônia”, disse.