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Câmara aprova projeto sobre direitos de deputadas federais gestantes; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de ...

22/03/2023 16h21

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário desta quarta-feira - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 31/23, das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Luisa Canziani (PSD-PR), que assegura às deputadas gestantes, a partir da 30ª semana de gestação ou por meio da apresentação de atestado médico, o direito a registrar a presença e a participar das deliberações no Plenário e nas comissões de forma remota. O texto irá à promulgação.

Segundo o projeto, relatado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), esse direito poderá ser usado ainda durante 180 dias consecutivos após o fim da licença-maternidade.

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