MP vai investigar presidente da AROM por adiantamento de recursos públicos para empresa de transporte escolar

INVESTIGAÇÃO

O prefeito de Urupá, Célio Lang, que também é Presidente da Associação dos Municípios de Rondônia, terá que explicar para a Justiça a razão de ter antecipado 600 mil reais para uma empresa que faz transporte escolar na cidade.

LOCALIZAÇÃO

O município de Urupá tem pouco mais de 13 mil habitantes – dados do IBGE de 2017 –  fica a 360km de Porto Velho e está localizado na região do Vale do Guaporé.

 

GENEROSIDADE

O Ministério Público aponta que a prefeitura adiantou dinheiro para a empresa responsável pelo transporte escolar no município, mas não deixou claro o tipo de negócio realizado. O MP quer saber a razão do adiantamento e em que condições isso teria sido feito.

GARANTIA

 

De acordo com o MP, a empresa Fretur Transportes de Passageiros LTDA teria dado alguns veículos como garantia pelo adiantamento. A questão é que os ônibus teriam continuado na posse da empresa  e estariam sendo usados em transporte particular.  

 

Diante da negociação considerada não muito transparente, a Promotora Camyla Figueiredo de Carvalho solicitou esclarecimentos ao Município de Urupá sobre o contrato que a cidade tem com a Fretur e em que condições foi feito o adiantamento.

Além disso, se os veículos  foram dados como garantia no tal adiantamento informado pela prefeitura porquê continuaram com a empresa em vez de ficarem sob a posse do município.

A promotora do MPRO também já requereu à Secretaria Municipal de Fazenda de Urupá todas as ordens bancárias realizadas para a empresa entre os anos de 2017 a 2023, bem como declarações expedidas pelos diretores das escolas e os relatórios de acompanhamentos e fiscalizações de serviços, emitidos pelo gestor dos contratos do transporte escolar, a fim de apurar o fato, para adoção de providências cabíveis.

O prefeito Célio Lang mandou cópia de um aditivo de contrato, com data de 2018,  para a coluna e informou que tanto a Promotoria do Município de Urupá como o Conselho Municipal de Educação discutiram o assunto e teriam concordado com a antecipação.

 

Não sei quem foi mais corajoso, se o prefeito ou o seu Procurador Geral ao me mandaram um documento que não tem nada a ver com o tema em questão. Me parece que ambos imaginaram que eu ficaria satisfeito recebendo “qualquer coisa”.

Aliás, a tal cópia do aditivo de contrato, considerada como garantia de que os ônibus estariam em poder do município, me parece um atestado de total desconhecimento das leis que regem o serviço público. Fica a dica para o MP.

Lang disse que o contrato mostra que os ônibus continuam com a empresa, mas os veículos teriam sido transferidos para o nome da  prefeitura. Nem perto disso o que está escrito ali significa transferência de bem.

 

O prefeito afirmou ainda que  não poderia reter os veículos pois isso impediria a empresa de trabalhar e pagar o “empréstimo”  caso não fosse honrada a prestação de serviços.

 

A coluna não conseguiu contato com a empresa Fretur

 

Essa história ainda vai dar muito o que falar. Que empresa é essa que precisa de antecipação para poder trabalhar? O prefeito disse que existe contrato de licitação com a Fretur, mas que ele havia sido suspenso temporariamente por causa da pandemia.

Para retornar às atividades, seria necessário antecipar o valor conforme me explicou o prefeito. Então quer dizer que a empresa só tem Urupá como fonte de renda?

 
OPINIÃO 3

Outra coisa curiosa é o prefeito Célio Lang “emprestar” dinheiro público – ele usou o termo adiantamento – como se isso fosse a coisa mais normal no serviço público.  Se não houvesse pagamento a prefeitura ficaria com os veículos.

 

Outro erro grave. Quem avaliou os ônibus? Quem disse que eles realmente valem a quantia adiantada pelo município? Realmente Célio Lang vai ter muito que explicar ao MP.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) estabeleceu um prazo de 30 dias para o Instituto de Pesquisa Phoenix & Associados pagar a importância de R$ 106 mil, aos cofres da União, por pesquisa irregular ao governo do Estado.

 

A multa é resultado de uma representação eleitoral movida pelo União Brasil nas eleições de 2022. Segundo o Juiz Carlos Augusto Teles Negreiros, o instituto, ao registrar pesquisa eleitoral no TRE-RO, não cumpriu as exigências estabelecidas na legislação eleitoral no item que trata municípios e bairros abrangidos pela pesquisa eleitoral.

De acordo com o TRE, a pesquisa não teria mostrado a indicação dos bairros em que  foi realizada, mas apenas a relação dos municípios percorridos para a coleta da opinião pública.

 

Aliás, ano passado eu comentei sobre as bizarrices de algumas pesquisas de opinião divulgadas sem compromisso nenhum com o eleitor. Candidato com bolso cheio, coincidentemente, sempre estava na preferência do eleitorado. Saudade do velho Odorico Paraguaçu.