O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a disposição da Casa em “aprimorar” o marco legal do saneamento básico para garantir que o Brasil atinja a universalização do acesso à água potável e aos serviços de coleta de tratamento de esgotos até o fim de 2033.
Em mensagem entregue durante o lançamento da agenda legislativa dos operadores privados de saneamento para 2023, Lira citou dados do setor que informam que 16% dos brasileiros não têm acesso à água tratada e 44% não têm acesso à coleta de esgoto.
“Mudar tal cenário é um objetivo inadiável, para cuja conquista as empresas de saneamento serão indispensáveis. Ao receber as suas demandas, o Poder Legislativo tem a oportunidade de refletir sobre o modo de aperfeiçoar a relação entre a administração pública e o setor privado no setor de água e esgoto”, disse.
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Câmara Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
Câmara Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher