Projeto de deputada de Rondônia quer proteger pastores que obrigam fiéis a se converter

LIVRE ARBÍTRIO

Quando não existe radicalismo, as pessoas falam livremente sobre suas opções. No caso da religião, há uma dezena de doutrinas religiosas que não necessariamente apontam o mesmo caminho que se conhece para se chegar até Deus.

DIÁLOGO

Quando isso é feito de forma sadia, sem imposição, normalmente há um consenso de que não importa o caminho que se faça para chegar ao Pai. O que vale é a fé e a crença de que somente Deus salva.

OBRIGAÇÃO

O problema nessa questão está quando existe a imposição de uma religião. Uma afirmação estúpida de que minha doutrina é melhor do que a de meu vizinho, parentes ou colegas de trabalho.

COMUM

Tem sido comum ver a tentativa forçada de conversão praticada por líderes e pregadores de religiões ditas tradicionais à pessoas que seguem outras ideologias religiosas, inclusive utilizando métodos constrangedores e segregacionistas.

PENALIDADE

Para tentar impedir essas práticas, que estão completamente fora da realidade “normal” brasileira, uma iniciativa vinda da Câmara dos Deputados pode colocar fim aos absurdos que se tem visto por aí.

LEI

Um Projeto de Lei assinado pela deputada federal Silvia Cristina (PL) foi protocolado na Câmara Federal para enquadrar o chamado “proselitismo religioso” na lei que criminaliza as práticas discriminatórias no país.

“NO AR”

No projeto, a deputada Silvia Cristina destaca que em decisão proferida pelo STF ficou vaga a questão da prática da intolerância religiosa quando acontece o constrangimento de pessoas que sofrem coação para converter-se à um determinado seguimento religioso.

EXPLICAÇÃO

Nesse caso o proselitismo mostra a tentativa insistente de persuadir ou convencer outras pessoas a aceitar suas crenças, em geral relativas à religião ou à política, situação que de acordo com a deputada, acontece muitas vezes disfarçada de liberdade religiosa.

GARANTIAS

A deputada aponta que a proposta de excepcionar o proselitismo da caracterização da discriminação religiosa assegura os corretos limites do âmbito de proteção da liberdade religiosa.

GARANTIAS 2

Silvia destaca ainda que a iniciativa também pode favorecer que se crie uma cultura judicial consistente na defesa da sociedade contra a intolerância disfarçada de proselitismo religioso.

OPINIÃO

As justificativas da deputada fazem sentido, o problema é como esse projeto será visto em Rondônia, considerado proporcionalmente o estado mais evangélico do país.

OPINIÃO 2

Aqui há um grande número de pentecostais, seguimento evangélico que rotineiramente acusa religiões de matrizes africanas de serem “demoníacas” na tentativa de conversão dos fiéis.

OPINIÃO 3

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, lideranças religiosas que forçarem a barra e praticarem o chamado “proselitismo religioso” poderão ser enquadrados na Lei de discriminação racial e serem condenadas de um a quatro anos de prisão.

DISCUSSÃO

A população dos municípios que compõem as macrorregiões de Rondônia está sendo mobilizada pela equipe do Governo para participar das audiências públicas de elaboração do Plano Plurianual – PPA, referentes ao período 2024-2027, que serão realizadas em 10 municípios polos do Estado, a partir da próxima segunda-feira (13), em Vilhena.

PLANO

O PPA é um dos instrumentos de gestão pública que, de forma regionalizada, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.

MOBILIZAÇÃO

Com o objetivo de alcançar o maior número de pessoas possíveis, três equipes da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempog estão visitando, in loco, cada município localizado em torno das cidades que vão sediar os eventos.

AÇÕES MUNICIPALISTAS

Massificar a divulgação das audiências públicas nestas localidades fortalece as ações municipalistas defendidas pela gestão. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, quanto mais a população estiver ativa e disposta a participar dos processos que envolvem a construção de políticas públicas, melhor será a destinação dos recursos públicos.

IPTU

Falando em audiência pública, 14 vereadores assinaram PL 1267 que revoga Planta Genérica que aumenta o IPTU em Porto Velho. O projeto deveria entrar em votação ainda ontem, mas teve um pedido de vistas do vereador Gilber Mercês.

PRAZO

Gilber recebeu um prazo de três dias para analisar o tema e liberar o projeto para votação em plenário. As conversas ao pé do ouvido apontam que os vereadores teriam acertado a manutenção dos mesmos valores aplicados no IPTU em 2022.

INCONSTITUCIONAL

Importante destacar que os vereadores não podem revogar o PL da Planta Genérica, isso tem que partir do Executivo, algo que tem zero de chance de ser feito por parte do prefeito Hildon Chaves. Aliás, uma medida dessas provocaria reação imediata dos órgãos de regulação.

NOVIDADE

Neste sábado, às 22 horas, na REMA TV,  estreia o Podcast Espaço Alberto. Temas apresentados aqui na coluna também terão destaque por lá. Espero vocês.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

As notas contidas na coluna “Espaço Aberto” que traz informações acerca do Projeto de Lei 958/2023 de autoria do Deputado Marcio Marinho (Republicanos – BA) no qual a deputada federal Silvia Cristina assinou como coautora, trazem informações que não são verdade e descaracterizam o projeto apresentado.

O fato é que o Projeto de Lei em seu arcabouço traz fundamentalmente o contrário do que foi entendido pela reportagem e erroneamente publicado, não se trata de reprimir as lideranças religiosas.

O projeto é muito claro em estabelecer a mudança no art. 20 da Lei 7.716 (Lei de Crimes Raciais), que aqui transcrevemos na íntegra: Parágrafo único. “A prática proselitista do convencimento tendente a converter pessoas a uma doutrina, sistema, religião, seita ou ideologia não deve ser considerada discriminatória para os fins desta Lei”.

Ou seja, o projeto da deputada solicita o impedimento da consideração do proselitismo religioso como parte integrante da Lei de discriminação racial. A deputada Silvia Cristina sempre respeitou e respeitará todas as religiões no país e as inverdades contidas na coluna tendem a trazer desinformação à população.

Resumindo, o entendimento inicial da matéria não condiz com o que realmente configura o Projeto, sendo inclusive o contrário do que está disposto no Projeto de Lei.

Assessoria - Deputada Silvia Cristina