Consumidores têm até hoje para conseguir abastecer veículos com alíquotas de PIS e COFINS zeradas

OFICIAL

A reoneração da gasolina e do etanol a partir de março está assegurada. A confirmação foi feita pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.

 

Segundo a pasta, o formato do aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras, mas já está certo que a arrecadação será recomposta em R$ 28,88 bilhões neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro.

 

 

 

A assessoria de imprensa informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis. Segundo a pasta, a reoneração terá caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar a arrecadação.

 

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

 

 

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.

 

 

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma:  R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol.

 

Caso ocorra essa redistribuição, a gasolina poderia pagar, por exemplo, R$ 0,70 de PIS/Cofins por litro; e o etanol, R$ 0,33.

 

O repasse efetivo do aumento das alíquotas aos consumidores dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis. No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023.

 

Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados na semana passada, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero. (Fonte: Agência Brasil)

CAMPANHA

O Departamento Estadual de Trânsito está incentivando  o uso da Carteira Digital de Trânsito – CDT para todos os motoristas. O documento  reúne toda a documentação de trânsito de forma digital no  celular.

 

 

O  Detran explica que a Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo gratuito do Governo Federal de fácil instalação no celular, disponível para celulares Android  e IOS. A única condição é que o documento tenha diso emitido a partir de maio de 2017, quando todas as CNHs foram emitidas com a tecnologia de QR Code, que permite a leitura e validação pelo aplicativo.

O DETRAN enfatiza ainda que a CDT é aceita como documento oficial por agentes de trânsito ou policiais, conforme Portaria da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran nº 184 de 17 de agosto de 2017, Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran nº 684, de 25 de julho de 2017 e Resolução do Contran nº 809, de 15 de Dezembro de 2020.

A Carteira Digital reúne toda documentação de trânsito de forma digital no celular. Após salvar todas as informações, não há necessidade de acesso à internet. Basta mostrar para as autoridades, em caso de abordagem ou blitz, o celular com os dados salvos. 

 

Para obter a CDT, baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT no smartphone, faça o login ou crie o cadastro no sistema gov.br , caso ainda não tenha. Em seguida, cadastre os seus documentos no aplicativo.

Com a CNH Digital também é possível verificar e gerenciar as infrações do veículo e pagar  multas com até 40% de desconto. O  CRLV digital também pode ser acessado com a carteira.

Nesta terça-feira (28/02) o Governo de Rondônia através da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa (FAPERO) assina termos de outorgas com empreendedores de Rondônia selecionados no Programa Centelha, do Governo Federal.

 

DESTAQUE

A startup Terapia de Bolso, primeira Health Tech de psicologia da Amazônia brasileira, é uma das contempladas pelo Centelha.

SAÚDE

Após elaboração e envio de projetos com detalhamento das ações da startup que demonstram o compromisso do Terapia de Bolso em prestar serviço de qualidade conectando psicólogos e pacientes em todo mundo para cuidados da saúde mental, a Health Tech foi selecionada para receber o apoio do Governo.

CRIME E CASTIGO

Famílias das nove crianças que foram vítimas de tortura e maus-tratos na escola infantil Colmeia Mágica, na zona leste de São Paulo, estão um pouco mais aliviadas com  a condenação das duas donas e de uma funcionária da creche.

PENAS

Roberta Serme, uma das donas da unidade, foi condenada a 49 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado e um ano e quatro meses de detenção, em regime inicial semiaberto.

 

Já a irmã e sócia de Roberta, Fernanda Serme, que era a diretora da escola, foi condenada a 13 anos e 4 meses de prisão em regime inicial semiaberto.

 

A funcionária, Solange Hernandez recebeu pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime inicial fechado, além de oito meses em regime semiaberto. A defesa nega as denúncias e ainda cabe recurso.

 

 

As sócias-proprietárias estão presas preventivamente e a funcionária responde em liberdade, situação que foi mantida pela decisão desta segunda.

Em um dos vídeos que circularam em março de 2022 pela internet e basearam a denúncia, uma criança, hoje com 2 anos, aparece com os braços amarrados com um lençol, como se estivesse em uma camisa de força.