Ieda Chaves solicita criação de Centro de Atendimento a Neurodivergentes em Guajará-Mirim

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) formalizou junto ao governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Indicação 15113/2025, que propõe a reforma e adequação do antigo Centro do Menor em Guajará-Mirim. O objetivo é transformá-lo em um moderno Centro de Atendimento aos Neurodivergentes, criando uma unidade especializada para a população da região.

A parlamentar ressalta que o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento exige uma estrutura física adequada, uma equipe multiprofissional capacitada e um ambiente terapêutico planejado. Segundo a indicação, essa configuração é crucial para promover o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos pacientes.

“A criação de um centro especializado nesse formato permitirá ampliar a rede estadual de atendimento às pessoas neurodivergentes, integrando ações de saúde, educação e assistência social”, diz Ieda Chaves no documento.

A reforma e adequação do espaço, conforme a justificativa, garantirão melhores condições estruturais e funcionais para acolher crianças, jovens e adultos em acompanhamento contínuo. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de inclusão e assegurar atendimento especializado para Guajará-Mirim e toda a região. 

Fundamento legal e pedidos

A iniciativa da deputada está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

A demanda pelo novo centro foi inicialmente apresentada pelo prefeito de Guajará-Mirim, Fábio Garcia de Oliveira, o Netinho (PP), e reiterada pelo vereador Sérgio Bouez (PSD).