Senado aprova projeto que pode reduzir prazo de inelegibilidade de Ivo Cassol e Acir Gurgacz

Nesta terça-feira (2), o Senado Federal aprovou, com 50 votos favoráveis e 24 contrários, o projeto de lei complementar PLP 192/2023, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa. A principal mudança é a unificação do prazo de inelegibilidade para 8 anos, independentemente do tipo de condenação. O projeto agora segue para sanção presidencial, podendo impactar diretamente a possibilidade de Ivo Cassol, Acir Gurgacz e outros políticos condenados se candidatarem nas próximas eleições.

Com a nova proposta, o prazo de inelegibilidade para políticos condenados por crimes eleitorais ou crimes relacionados a abuso de poder será unificado em 8 anos. Anteriormente, esse prazo poderia ser mais extenso, principalmente em casos envolvendo multiplas condenações. Com a alteração, a contagem dos 8 anos passará a ser definida a partir de uma das seguintes datas:

1. Decisão que decretar a perda do mandato.

2. Eleição onde ocorreu a prática abusiva.

3. Condenação por órgão colegiado.

4. Renúncia ao cargo eletivo.

Para os ex-governadores Ivo Cassol e Acir Gurgacz, a aprovação do projeto representa uma possível oportunidade de retorno à vida política, já que ambos são condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas estão atualmente com prazos de inelegibilidade que vão até 2028 para Cassol e 2030 para Gurgacz.

O ex-governador Ivo Cassol (PP), condenado em 2015 pelo STF por fraude em licitações, cumpriu sua pena, mas com a atual redação da Lei da Ficha Limpa, ele só poderá se candidatar novamente a partir de 2028, um prazo estendido. Caso o projeto seja sancionado, a contagem do prazo de inelegibilidade para Cassol será reavaliada, podendo antecipar a possibilidade de sua candidatura.

Acir Gurgacz, ex-senador também condenado pelo STF por crimes relacionados a financiamentos fraudulentos, tem seu prazo de inelegibilidade até 2030. A mudança proposta pela PLP 192/2023 poderia reduzir esse tempo, permitindo que ele concorra novamente mais cedo.

Além deles, outros políticos afastados da vida pública, como os ex-deputados Natan Donadon e Nilton Capixaba, também podem ser beneficiados pela reforma no prazo de inelegibilidade, caso o projeto seja sancionado e as novas regras comecem a valer imediatamente.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, justificou a reforma como uma necessidade de maior objetividade e segurança jurídica. Ele destacou que o texto visa preservar o espírito da Lei da Ficha Limpa, sem permitir que a inelegibilidade se prolongue por tempo indeterminado, mas respeitando a gravidade dos crimes cometidos.

O senador Sérgio Moro (União-PR), que contribuiu com emendas redacionais ao projeto, também ressaltou que a proposta traz um equilíbrio entre a punição e o direito à candidatura, ao fixar a inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena. Para crimes mais graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública, o prazo de inelegibilidade será mantido.

Apesar de grande apoio ao projeto, alguns senadores, como Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Girão (Novo-CE), expressaram preocupação de que a reforma poderia enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, permitindo que criminosos de colarinho branco retornem à política antes do esperado. Eles argumentaram que a proposta desrespeita a finalidade da lei, que visava garantir um tempo mínimo de afastamento para quem cometeu crimes graves.

No entanto, senadores como Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, defenderam a atualização da lei, destacando a importância de limitar a inelegibilidade a um prazo razoável de 8 anos, respeitando a necessidade de evolução das normas à realidade política e social atual.

Agora, o PLP 192/2023 segue para sanção presidencial. Caso seja aprovado, os novos critérios de inelegibilidade, que podem beneficiar políticos como Ivo Cassol e Acir Gurgacz, poderão ser aplicados imediatamente, trazendo possíveis reviravoltas nas eleições futuras. A medida pode alterar o cenário político de Rondônia e de outros estados, caso se concretize.