União Européia cria Lei para diminuir invasão de Terras Indígenas e Unidades de Conservação

NOVA LEI 

A nova lei que estabelece regras mais duras para garantir que commodities comercializados na União Europeia não tenham ligação com desmatamento ou degradação florestal em todo o mundo, aprovada na última terça-feira (6), traz esperança de uma possível diminuição da pressão de invasores sobre Terras Indígenas e Unidades de Conservação. A nova lei entra em vigor 20 dias após a sua publicação oficial.

DE ONDE SAIU

Carne bovina, soja, café, cacau, óleo de palma e madeira, além de seus derivados, como couro, móveis, chocolate, estão na lista dos produtos que exigirão que as empresas interessadas em comercializá-los na Europa façam uma rigorosa declaração quanto a origem da produção, a chamada “due diligence”, comprovando que não contribuem para a degradação ambiental.

ALDEIAS

As empresas deverão, ainda, verificar o cumprimento da legislação vigente no país de origem, além dos direitos humanos e direitos dos povos indígenas. Ao final, produtos como borracha, papel impresso e carvão também foram inseridos no acordo.

RONDÔNIA

Para a coordenadora Geral da Associação de Defesa Etnoambiental e ativista ambiental Txai Suruí, o momento exige ações efetivas e radicais não só no combate às mudanças climáticas, mas em defesa da vida dos povos originários e populações tradicionais.

PONTUAL

Txai aponta que as terras indígenas continuam sendo invadidas para criar gado, plantar soja. “A gente vê isso acontecendo muito claro na Terra Indígena Uru-eu-wau-wau, onde os indígenas não podem mais pisar em uma área sagrada para eles, um antigo cemitério, porque foi tomada por pasto e gado”, cita a ativista.

PARA O MUNDO

A situação da tribo indígena é mostrada no documentário O Território, destaque mundial em festivais de cinema e foi coproduzido com o povo Jupaú. Para ela, a lei é um importante passo nessa luta e pode servir de modelo para outros governos, principalmente porque pode afetar o lucro dessas grandes empresas e comerciantes, que podem perder um importante mercado da UE pela não regulamentação junto às novas regras.

CONSUMO

A UE é uma grande produtora e consumidora dos commodities listados. De acordo com dados da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO), cerca de 420 milhões de hectares de floresta foram perdidos devido ao desmatamento entre 1990 e 2020.

EXTENSÃO

Isso corresponde a uma área maior que a da própria UE, cujo consumo representa cerca de 10% do desmatamento global. A nova medida visa exatamente reduzir a participação do bloco para as mudanças climáticas.

ALIADOS

Txai participou de intensas reuniões e discussões a favor da lei, tendo inclusive assinado a Carta Aberta aos Líderes da União Europeia em apoio a aprovação, ao lado de artistas, ativistas e instituições do mundo inteiro, como Ivaneide Bandeira, cofundadora da Kanindé, os atores Jason Momoa, Jane Fonda, Emma Watson, Wagner Moura e a banda Coldplay.

PRÊMIO

O projeto piloto que propõe o diagnóstico, sensibilização, confecção de projetos e captação de recursos aos municípios de Rondônia, com vistas à elaboração e execução de ações sustentáveis de segurança, trânsito e mobilidade urbana, foi premiado nacionalmente.

DETRAN

Apresentado pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran,  Rondônia garantiu o Prêmio Destaque Senatran, o qual faz parte das ações realizadas pelo Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran. A solenidade de premiação aconteceu na quinta-feira, 8, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF).

MOTIVAÇÃO

A Senatran promove a premiação, com o objetivo de incentivar a sociedade brasileira à produção técnica, científica e artística, laureando os melhores trabalhos relacionados à segurança viária e educação para o trânsito. 

EMPENHO

O governador Marcos Rocha disse que o prêmio é um reflexo positivo das ações que o Governo de Rondônia, por meio do Detran, tem realizado para dar mais segurança no trânsito, buscando reduzir o número de vítimas de acidentes.

OUTRO DESTAQUE

O diretor-geral do DETRAN, Paulo Higo Ferreira de Almeida destacou que, além da Autarquia, a estudante da Escola Estadual de Ensino Fundamental São Roque de Corumbiara,  Ruthi de Souza  Pereira, foi reconhecida com Prêmio Senatran, ficando em primeiro lugar na categoria Paródia de Produções Artísticas. “Somos inovadores em todas as áreas e temos muito a comemorar”, disse.

HOSPITAIS

Para justificar o que irei escrever é preciso primeiro destacar alguns dos melhores centros médicos do mundo. Pontuarei apenas três. Johns Hopkins, Asklepios Klinik Barmbek e Bumrungrad International Hospital.

ESTADOS UNIDOS

O Johns Hopkins Hospital é o centro médico número um no ranking da U.S. News and World Report há 19 anos, em função da sua qualidade e tecnologia. Ele está localizado na cidade de Baltimore, nos Estados Unidos.

PIONEIRO

Conta com uma excelência na pesquisa em saúde como nenhum outro, bastando mencionar que por ali passaram nada a menos que 36 ganhadores do prêmio Nobel. Este centro médico foi o pioneiro na realização de diversos procedimentos cirúrgicos, como o de Bem Carson, médico que conseguiu pela primeira vez separar gêmeos siameses unidos pela cabeça.

ALEMANHA

O centro médico alemão Asklepios Klinik Barmbek, com sede em Hamburgo, é considerado um dos melhores do mundo em função de sua tecnologia moderna e inovação, contando com equipamentos de última geração.

MATRIZ

Muitas empresas farmacêuticas preferem lançar seus medicamentos neste centro médico para só mais tarde colocarem à disposição do restante do mundo, e a Asklepios Klinik é o mais famoso laboratório médico do planeta. O foco do hospital reside no atendimento a emergências e a doenças complexas, além de cirurgias cardíacas e oncologia.

TAILÂNDIA

O Bumrungrad é um centro médico localizado em Bangcoc, na Tailândia, sendo ele o centro médico que mais atende turistas no mundo. Por ano, em torno de 400 mil pacientes estrangeiros em trânsito no país são atendidos neste hospital, que combina sofisticação com qualidade médica para atrair tantos clientes.

ESTRUTURA

Ele oferece serviços de city tour, serviço de agência de viagem para voos internacionais, possui intérpretes de diversos idiomas contratados para facilitar a comunicação, tem andares com restaurantes e lojas para passatempo, e ainda conta com um residencial próximo ao centro médico para abrigar os familiares.

PROMESSAS

Citei esses exemplos, porque se depender das promessas que existem para a saúde em Rondônia, elas se multiplicaram durante a campanha eleitoral, teremos complexos hospitalares de fazer inveja ao resto do mundo. 

PS LOCAL

O ilustre jornalista, e meu amigo, Sérgio Pires, escreveu que a deputada Mariana Carvalho teria dito ao médico Hiran Gallo, rondoniense que preside o Conselho Federal de Medicina, que conseguiu recurso inicial de R$ 20 milhões para um  hospital municipal de pronto socorro e as obras começam já no ano que vem.

PARCERIA

Mariana teria dito ainda que o restante dos recursos viriam dos cofres da Prefeitura de Porto Velho. Vejo o anúncio como espetacular embora o tema pareça de conhecimento exclusivo da deputada. 

QUIETUDE

É tudo tão secreto que o Ministério da saúde informou desconhecer o assunto, Bolsonaro não se animou em compartilhar a liberação do recurso e Hildon Chaves,segundo sua assessoria, teria ficado surpreso com a “novidade”. 

NADA SEI

Ora, se Hildon Chaves é parceiro no projeto, mas desconhece a existência do mesmo, só nos resta  então  fazer o mesmo que São Tomé.

PRECONCEITO

O Governo mandou nota explicando notícia envolvendo impedimento de pessoas com HIV em participar de concurso para os bombeiros. Segue texto na íntegra.

Nota de Esclarecimento

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia repudia qualquer tipo de preconceito e/ou discriminação com qualquer cidadão que seja e informa que sempre tem se pautado na legislação vigente para admissão de militares nas fileiras da corporação. Quanto ao requisito do EDITAL Nº 10/2022/CBM-CP o qual considera inaptos candidatos que apresentarem doenças infecto-contagiosas e parasitárias (toxoplasmose, hepatite B e/ou C, soro positivo para HIV), esclarece que a cláusula adotada pela banca organizadora, cumpre a previsão legal conforme Tese Firmada do Superior Tribunal de Justiça - STJ, mediante Acórdão Publicado pelo Tema Repetitivo 1008 in verbis:

“O militar de carreira ou temporário - este último antes da alteração promovida pela Lei 13.954/2019 -, diagnosticado como portador do vírus HIV, tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, porém, sem a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que possuía na ativa, se não estiver impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, na forma do art. 110, § 1º, da Lei 6.880/80."