Bombeiros de Rondônia publicam edital para concurso escancarando preconceito contra portadores de HIV

CONTROVERSO

Um edital do concurso do Corpo de Bombeiros de Rondônia está gerando polêmica entre diversas entidades por considerar inapto candidatos que sejam portadores de HIV.

PROVISÓRIO

A seleção da corporação é para vagas temporárias e é realizada pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE).

PONTUAL

Em um dos artigos, o texto do edital ressalta que vai considerar inapto qualquer candidato que tenha doenças clínicas incuráveis ou doenças infecto-contagiosas, como HIV e Hepatite B.

VALENDO

O concurso está em andamento e as provas foram aplicadas no último domingo (4) para mais de 5 mil candidatos. O teste de aptidão física e demais etapas, como avaliação de saúde, serão realizados em janeiro.

AFRONTA

Para a Comunidade Cidadã Livre (Comcil), esse critério de desclassificação usado no Corpo de Bombeiros é inconstitucional e fortalece a exclusão.

SEM PRIVACIDADE

Karen de Oliveira Diogo, coordenadora do Comcil pela Rede Vivendo e Convivendo com HIV/Aids, afirma que a obrigatoriedade da exposição da condição da pessoa com HIV é inconstitucional.

TÁ NA LEI

“É proibida a divulgação de quem é soropositivo [com base na Lei nº 14.289], jamais pode ser indicado. Então a partir do momento que o edital solicita que você faça um teste de HIV, ele está ferindo esta lei, ele está indo contra o que diz”, explica Karen.

SIGILO

O código da Lei nº 14.289 faculta o mais absoluto sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelo vírus.

REINCIDÊNCIA

Em 2019, também em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à Base Aérea de Porto Velho por exigir teste de HIV dos candidatos de um concurso.

EXPLICAÇÃO

À época, a Procuradoria disse enxergar a exigência da Base Aérea como inconstitucional e sem justificativa científica que comprove o real motivo para impedir que uma pessoa soropositiva concorresse no processo.

SUPREMO

A Defensoria Pública informa que há uma jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) quando questionam pessoas portadoras de HIV de militares irem para a ativa em virtude do vírus.

DISCRIMINAÇÃO

O advogado Fábio Roberto diz que a postura do STJ é uma construção doutrinária e de entendimento que esse tipo de regra promove a discriminação das pessoas que possuem o vírus e são assintomáticas.

OUTRO LADO

Segundo os bombeiros, em setembro deste ano o assunto foi objeto de uma ação judicial e a decisão foi pela permanência do requisito por ser uma jurisprudência do STJ.

RISCO

A Instituição destaca que a atividade expõe muito o militar em contato com outras pessoas, ainda mais o bombeiro militar e o risco seria elevado. Se o militar já ingressar como soropositivo, ele pode ser reformado, por isso não é aceito no quadro da corporação.

JUSTIÇA

O advogado e professor universitário Vinícius Miguel, formalizou uma denúncia no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

MOTIVO

A decisão de denunciar a seleção partiu do entendimento pessoal de que exigir exames é violar a privacidade e intimidade. O professor também considera o fato de tratar pessoas com HIV/Aids e hepatites como incapazes para o trabalho uma violência institucional.

ARQUIVO

O MP-RO informou que a denúncia feita pelo professor Vinícius foi arquivada, pois o órgão entende que não se trata de atribuição do MP. Além disso, a promotoria recomenda às pessoas que se sentirem prejudicadas para acionarem a defensoria ou advogado, individualmente. 

TRAVOU

O TCE disse que a formalização da denúncia contra o edital dos Bombeiros não foi concluída em função de problemas no sistema operacional do Tribunal.

Fonte: G1 

HIGIENE DA MULHER

O  Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública – GAESP,  realizou, em parceria com a Vara Criminal de Pimenta Bueno e a Secretaria de Justiça, o Curso de Confecção de Bioabsorventes e Educação Menstrual. O curso ocorreu entre os dias 5 e 7 de dezembro na casa de detenção de Pimenta Bueno, oferecido às custodiadas da unidade.

INSTRUÇÃO

Em três dias, elas receberam orientações e informações sobre educação menstrual e cuidados com a higiene e saúde. Além disso, foi realizada uma oficina prática, em que as participantes tiveram a oportunidade de aprender a confeccionar os próprios absorventes ecológicos, gerando, além do empoderamento feminino, uma fonte de renda.

OBJETIVOS

De acordo com o MP, o objetivo principal do curso foi fomentar o combate à pobreza menstrual juntamente com o estímulo à ressocialização das mulheres em cumprimento de pena. As detentas se empenharam ao máximo em participar e aprender, da mesma forma em que também agradeceram pela oportunidade.

OPORTUNIDADE

O Sistema OCB/RO por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Rondônia (SESCOOP/RO) está com Processo Seletivo aberto para provimento de 115 vagas de nível médio e superior para cadastro reserva.

ATÉ SEGUNDA-FEIRA

As inscrições são gratuitas e ocorrem de maneira virtual, no período de 05 a 12 de dezembro de 2022 por meio do site do Instituto Chance (https://inchance.org/sescoop/). 

DINÂMICA

A seleção ocorre em três etapas: Análise curricular, que será enviado pelo candidato juntamente com a ficha de inscrição no anexo III do edital para o e-mail [email protected]; avaliação de conhecimentos e entrevista técnico-situacional.

VAGAS

As vagas disponíveis são para os cargos de assistente e analista que atuarão em diversas ocupações (Confira o Edital no portal do Instituto Chance). Entre os benefícios para os selecionados estão: vale transporte, auxílio-alimentação, assistência médica e seguro de vida. Inscreva-se e confira o Edital