O ativismo político que pode cassar um Senador escolhido democraticamente pela maioria dos eleitores

O ativismo político que pode cassar um Senador escolhido democraticamente pela maioria dos eleitores

RÉU

Desde ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou a julgar as ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). Além disso, caso a maioria dos magistrados chegue a esse entendimento, o ex-juiz pode ser declarado inelegível por oito anos.

SEM ESCRÚPULOS

Essa ação envolvendo o ex-juiz revela um pouco da podridão política sem limites e sem vergonha na cara de quem faz qualquer coisa pelo poder. Vejamos como funciona a hipocrisia quando o interesse pessoal está acima de tudo.

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“AMIGOS”

PT e PL se uniram – não é piada – para acusar o senador de abuso de poder econômico na pré-campanha para a presidência da República, quando ele era do Podemos .

DEU CERTO

A candidatura não foi adiante, Sergio Moro foi para a União Brasil, tentou se lançar como deputado federal por São Paulo, a Justiça Eleitoral barrou a mudança de domicílio eleitoral, e ele terminou se candidatando ao Senado pelo seu estado natal.

QUESTIONAMENTO

O partido de Lula e o partido de Jair Bolsonaro afirmam que os gastos e todo o aparato da pré-candidatura ao Planalto foram “desproporcionais” e deram a Sergio Moro uma vantagem decisiva para ser eleito senador. 

CULPADO

Na prática, o que se está fazendo é culpar Sergio Moro porque o Podemos travou sua tentativa de chegar à presidência da República e, de certa forma, porque a Justiça Eleitoral vetou a sua mudança de domicílio para São Paulo.

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FÁCIL

Na verdade,   Sergio Moro teria sido eleito senador pelo Paraná mesmo que ficasse em casa só usando redes sociais. Afinal, era o ex-juiz da Lava Jato concorrendo pela República de Curitiba. 

FOTO: MORO NA CAMPANHA AO SENADO NO PR

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PLEITO

Se a candidatura de Sergio Moro for mesmo cassada, haverá uma eleição suplementar. Entre os eventuais candidatos, estão Gleisi Hoffmann, Zeca Dirceu, Roberto Requião e Michelle Bolsonaro.

ESPOSA

Rosângela Moro, hoje deputada, poderia concorrer também para a vaga do marido, mas o PT quer impedi-la de mudar o domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná. 

FOTO DEPUTADA ROSANGELA MORO

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SEM CHANCE

Ninguém sabe qual será o resultado no TRE do Paraná, mas todo mundo prevê que, quando o caso for para o TSE, o senador sofrerá uma derrota. Nem precisa explicar a razão.

FOTO:  TSE

NO LIXO

No caso de Sergio Moro, poderão ser cassados mais de 1,9 milhão de votos. No de Deltan Dallagnol, que perdeu o mandato de deputado federal, foram 344 mil. A cassação e a consequente inelegibilidade durante oito anos são parte da caçada aos protagonistas da Lava Jato.

TRÂMITE

Nas três datas marcadas (1°, 3 e 8 de abril), a Corte julgará duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador. Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

ACUSAÇÕES

Nas ações, o senador é acusado de abuso de poder econômico e arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação. Os fatos apontados pelos partidos teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos.

CORTE

O TRE é composto por sete membros e cada um vai ler seu voto, justificar e apontar todas as condições legais para a conclusão dos desembargadores. A depender do resultado e da apresentação de recursos, os processos podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

GASTOS

Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.

FOTO DA FILIAÇÃO DE MORO AO PODEMOS

DESPROPORCIONAL

O PL e a Federação Brasil da Esperança argumentam que os gastos de pré-campanha seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

MUDANÇA

Em 2021, Moro se desfiliou do Podemos, onde era pré-candidato à Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.

FOTO DE FILIAÇÃO AO UNIÃO BRASIL

JUSTIÇA ELEITORAL

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná indicou que houve investimento de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados aos investimentos realizados pelo Podemos e pelo União Brasil. 

PERCENTUAL

O órgão ministerial descreve que as despesas representam 39,78% dos gastos eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo.

FAVORÁVEL

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu parecer favorável à cassação e à inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e do suplente dele, Luís Felipe Cunha. O órgão considerou que a responsabilidade de ambos ficou comprovada “através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”.

CALADO

Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro. O senador, no entanto, optou por responder às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas ficou em silêncio diante das perguntas dos advogados do PT e do PL.

VOTO

No fim da tarde de ontem, após duas horas e quinze  minutos de leitura do voto, o relator do processo, Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou pela rejeição da cassação de Sérgio Moro. Vários analistas políticos enfatizaram que o relator defendeu Moro melhor até mesmo que a própria defesa do Senador.

VISTAS

Logo após a fala do relator, o advogado do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, José Rodrigo Sade, pediu vistas. Com isso, a votação dos demais desembargadores  foi adiada para semana que vem. Somente  na quarta-feira a votação dos outros 6 desembargadores do TRE será retomada.

RACHADURA

Menos de dois meses após ser entregue, a ponte  sobre o Rio Jamari, na RO 459 em Alto Paraíso apresenta uma série de problemas que já podem comprometer a travessia. 

FOTO DA RACHADURA - FONTE: Sintonia de Rondonia

CONSTATAÇÃO

Na manhã de ontem, 01 de abril, populares identificaram uma série de rachaduras na pavimentação da cabeceira da ponte, dando sinais de iminente desabamento.

OBRA

Moradores da região argumentam que a ponte foi entregue pelo governo a toque de caixa no final de janeiro, depois de mais de seis anos de construção.

PRESSA

Não teria havido tempo mínimo necessário para compactação da terra. Sem contenção lateral, a obra começa a ruir, obrigando caminhões a andar no lado oposto da pista para evitar maiores problemas.

SE AGRAVOU

De acordo com os moradores de Alto Paraíso, as rachaduras começaram a aparecer ainda na semana passada, mas se intensificaram com a chuva do final de semana. O DER e a empresa responsável ainda não teriam comparecido ao local.

OUTRO LADO

O diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes ( DER), Éder Fernandes, não respondeu os questionamentos da coluna.

JOGOU A TOALHA

O advogado eleitoral Juacy Loura, pediu exoneração irrevogável do cargo de Procurador  Jurídico da Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari. O pedido foi entregue no domingo (31/03)  para a vice-presidente da Câmara, Jucilene Moraes.

PESSOAL

Juacy Loura alegou foro íntimo para justificar a decisão. O advogado foi nomeado em janeiro de 2021, e  ficou quase  três anos e meio no cargo. 

OPINIÃO

Pessoalmente eu acho que Juacy ficou tempo demais na Câmara de Vereadores de Candeias. Da forma que a política é conduzida em Candeias, é preciso ter um estômago em excelente condições de saúde e muita paciência para aguentar o perfil político que atende a população da cidade.