Senador de Rondônia legisla em causa própria e cria projeto para dispensar frentistas em postos de combustíveis

LEI

O Projeto de Lei 5.243/2023, proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) prevê que os consumidores terão o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria em postos de combustíveis.

LEI 2

A medida estabelece ainda o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço. Um disfarce para que em curto espaço de tempo o abastecimento seja feito 100% por parte do cliente.

LÁ FORA

Conhecido como self-service de combustíveis, o modelo é adotado nos Estados Unidos desde os anos 40 e em vários países da Europa.

SEGURANÇA

A profissão de frentista foi inicialmente criada com vistas à segurança, pois o processo de reabastecimento deveria ser deixado para os profissionais devido aos riscos de acidentes.

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No Brasil, o uso do equipamento é proibido pela Lei 9.956, de 2000. Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma tinha o objetivo de “proteger a saúde dos motoristas” e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas, na época.

PODE ACABAR

Com a proposta de Bagattoli, o emprego dos frentistas corre risco e os  empresários do ramo de postos de combustíveis – incluindo ele –  economizarão dispensando os frentistas.

JUSTIFICATIVA

No texto, o senador ressalta que a medida vai amenizar a alta dos preços dos combustíveis e dará “mais flexibilidade e economia para os consumidores”.

SEM RISCO

Em relação à segurança, ele afirma que os equipamentos têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.

ANDAMENTO

O projeto tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, o texto vai para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.

OPINIÃO

É louvável o empenho de Bagattoli em busca de modernidade e promessa de que a medida pode diminuir os altos custos dos combustíveis, beneficiando os consumidores.

OPINIÃO 2 

Espero que Jaime Bagattoli também siga o exemplo americano no combate à fraude e adulteração de combustível, coisas rotineiras em nosso país.

OPINIÃO 3

Nos Estados Unidos, a lei e fiscalização dos postos de gasolina são  rígidas e dificilmente são encontrados postos com gasolinas adulteradas ou de má qualidade, o que torna qualquer posto de gasolina provavelmente confiável.

BÁSICO

Não é a descoberta da roda, mas sim o normal de qualquer gestor sério que deseja verificar a aplicação correta de recursos públicos. O prefeito Hildon Chaves está fazendo aquilo que milhares de eleitores lhe confiaram. Gerir a cidade com responsabilidade.

VISITA

Esta semana ele foi conferir a quantas anda a  construção da futura estação rodoviária de Porto Velho. Acompanhado de uma grei – Hildon é presidente da Associação Rondoniense de Municípios – o prefeito realizou uma nova inspeção nas obras.

PRAZO

Hildon acredita que a conclusão da obra ocorrerá antes do prazo inicialmente estipulado. No pavimento superior, a instalação do piso de granito em três variedades de cores foi finalizada, enquanto o piso inferior agora está prestes a receber o mesmo tratamento.

ANDAMENTO

A colocação dos vidros em um dos lados do pavimento superior está quase concluída, e a cobertura nas áreas de estacionamento dos ônibus está na fase final de execução.

ENTORNO

Além disso, uma equipe adicional está concentrada na terraplanagem das áreas externas, incluindo o estacionamento, que será totalmente urbanizado e beneficiado com iluminação e paisagismo.

VALORES

Quanto aos recursos, o investimento total na nova rodoviária alcança R$ 44 milhões, divididos igualmente entre os cofres da Prefeitura e uma emenda de R$ 22 milhões da ex-deputada federal Mariana Carvalho.

ESTRUTURA

Com uma área construída de 8.457,59 metros quadrados, a nova rodoviária oferecerá 13 plataformas de embarque e desembarque, 26 boxes e agências para empresas, sala VIP, saguão de espera, praça de alimentação com oito lanchonetes e um restaurante, 11 lojas, área administrativa, fraldário e banheiros.

DEU RUIM

Correligionários teriam dado uma festa antecipada de retorno ao comando da cidade. Mas ao que parece, Raíssa Bento continua afastada do cargo de prefeita de Guajará-Mirim.