Audiência no Ministério Público mostra representantes da Azul “enquadrando” Judiciário de Rondônia

“ASSALTO”

Não é um nem dois conhecidos que já me procuraram relatando o absurdo dos preços das passagens aéreas saindo de Rondônia para qualquer canto do país. A lista é grande de pessoas que se sentem reféns das companhias aéreas que atendem nosso estado.

PONTUAL

Na sexta-feira, encontrei com uma colega jornalista que me mostrou duas passagens para o Nordeste, compradas com antecedência de mais de dois meses, ao preço absurdo de R$ 6 mil reais cada uma.

PONTUAL 2

Ela explica: “Com R$ 12 mil eu poderia ir e voltar de carro e não gastar nem a metade disso. A questão é que minha folga de Natal só dura 6 dias, o que obriga eu e meu marido a viajar de avião” conta desolada e indignada.

LISTA GRANDE

A lista de pessoas na mesma situação da jornalista não é pequena. Desde que foi anunciada a redução de voos saindo de Rondônia, quem precisa viajar tem pago nas passagens valores completamente fora da realidade.

DE COSTAS

O mais grave é que entidades constituídas que poderiam defender a população, tratam o assunto com a mesma agilidade dos Tracajás que estão chocando lá na região de São Miguel do Guaporé.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia, que costuma se apresentar como uma entidade defensora dos direitos da população, sabe-se lá onde anda quando o assunto é a companhia aérea Azul, por exemplo.

OAB 2

Aliás, na verdade, todo mundo que opera no Direito em Porto Velho, sabe porque a OAB está adormecida nesse tema.

SOBERBA

Mas seguimos revelando o perfil dos representantes das companhias aéreas e o tamanho da soberba quando se referem ao  Judiciário de Rondônia.

AUDIÊNCIA

Em um vídeo que circula pelas redes sociais mostrando  audiência entre empresas aéreas, Governo, Prefeitura e representantes do Judiciário, ocorrida em setembro,  sobre o tema, uma advogada representando a empresa Azul se manifestou de forma considerada arrogante. Entre outras coisas, ela aparece enfatizando que acabou a “torneira aberta” em Rondônia.

DEPUTADO

Presente à audiência, o deputado Lucas Torres chegou a argumentar que houve uma conversa com um representante da Azul onde teria sido afirmado que haveria o retorno e até ampliação de horários e rotas desde que as ações judiciais contra a empresa diminuíssem.

GESTOR

O tal representante da Azul falou na sessão que a empresa já estava “vendo um movimento” no sentido de redução dessas ações, o que vislumbrava a possibilidade de retorno dos voos. Ele pontuou como exemplos Ji-Paraná e Vilhena.

NA PAREDE

No entanto, em nova manifestação da advogada cabotina ela volta a se dirigir ao Judiciário dizendo que há um ano e meio a Azul vinha cobrando da Justiça uma solução.

TEM MAIS

Destacou ainda que a Justiça já tinha “sido avisada” que as ações poderiam levar a redução dos voos. Apontou ainda que o Judiciário não poderia se dizer surpreso pois o “recado já havia sido dado”.

FATO

Pera aí, agora as questões judiciais funcionam assim? Os juízes são avisados sobre para quem e como devem decidir sob pena de haver retaliação e toda a sociedade pagar pela ineficiência de uma categoria ou setor?

ENGODO

Deixando de lado a cabotina, vamos aos fatos. Após a redução dos voos, chegou a haver uma movimentação do Governo, Assembleia, MPE, MPF e Defensoria Pública. Diante do ato, chegou a ser anunciada pela Azul a retomada gradual de voos a partir de novembro.

ENGODO 2

Novembro foi embora e a situação só piorou. Passagens com preços nas alturas – o trocadilho é proposital – e não há nada que vislumbre melhora a curto prazo.

AÇÃO

Nem a Ação Pública ajuizada pela Prefeitura de Porto Velho parece estar ajudando em alguma coisa. Já aconteceram três audiências de conciliação, mas até agora nenhum acordo ocorreu e a próxima conversa só acontecerá no fim de fevereiro.

ACORDO

Segundo a Procuradoria Geral do Município de Porto Velho, é lamentável que ainda não tenha ocorrido um entendimento sobre o assunto. Muitas pessoas já estão sendo prejudicadas com falta de voos nas festas de fim de ano.

TAC

O Ministério Público de Rondônia apresentou um Termo de Ajuste de Conduta que foi considerado favorável às empresas aéreas. Destaco,  por exemplo, a multa irrisória de 10 mil em caso de descumprimento de algumas das cláusulas acordadas.

TAC 2

Outra questão rechaçada  pelas empresas aéreas diz respeito ao princípio da  modicidade tarifária. As companhias aéreas não aceitam fixar o valor das tarifas em nosso Estado,  tomando como base trechos de mesma distância praticados em outras regiões do país.

TAC 3

Outro ponto duvidoso do acordo é que o Procon/RO ficaria responsável pela fiscalização. O órgão nunca se mexeu nem mesmo durante a pandemia quando os aviões saiam de Porto Velho entupidos de gente, imagina agora.

TAC 4

Aliás, já existe um histórico de desobediência judicial do Procon de Rondônia quando o assunto é fiscalizar para defender os direitos da população.

VELHINHOS

Em uma ação judicial de 2015 contra os bancos, a Justiça determinou ao Procon/RO que fiscalizasse o atendimento prioritário aos idosos nas agências bancárias da capital. Havia denúncia de total desrespeito ao trato com os velhinhos.

VELHINHOS 2

Segundo a Justiça não houve fiscalização e em outubro deste ano – 8 anos depois – foi determinada nova medida: “As diligências não foram realizadas com zelo. Determino ao Procon que proceda às constatações nas agências bancárias, trata-se cumprimento de sentença em ação civil pública com o objeto de garantir atendimento prioritário e humanizado a grupo de consumidores vulneráveis, os idosos. Determino, sob pena de caracterização de crime de desobediência, e de multa diária e pessoal, que o gestor o órgão (Coordenador) proceda às constatações em até 5 dias úteis, nas agências das instituições indicadas, contemplando as informações suficientes para a avaliação pelo juízo quanto ao cumprimento da sentença judicial, conforme documentação já encaminhada b) Advertir ao Gestor do Órgão que, na hipótese de novo descumprimento, serão encaminhadas cópias dos fatos à Delegacia de Polícia, ao Ministério Público – Promotoria da Probidade Administrativa - para apuração da conduta na esfera administrativa, judicial e criminal; Cópia desta decisão SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO pelo Oficial de Justiça Plantonista. Cumpra-se. Porto Velho, 14 de outubro de 2023"

OPINIÃO

Não me parece que com um histórico desses, alguém no Procon esteja preocupado com direitos inerentes ao cidadão. Mesmo sabendo que quem for viajar de avião no Natal e Ano Novo vai pagar um absurdo pela passagem, sempre há a esperança de dias melhores.

OPINIÃO 2

Que a Prefeitura siga firme com sua ação, não abrindo mão de fazer valer o direito dos cidadãos. Não é problema do usuário uma empresa ser punida por não cumprir com o que manda a Lei.

OPINIÃO 3

Aliás, a conversa mole de ações judiciais contra as aéreas é pura falácia. Segundo um especialista em Direito do Consumidor, consultado pela coluna, o número de ações em Rondônia, comparado com a quantidade de passageiros que utilizam o transporte aéreo no Estado, seria menor que em outras capitais do Brasil.

APRESENTAÇÃO

Durante entrevista para a SIC TV, a juíza Euma Tourinho apresentou um gráfico fornecido pela Associação Brasileira das Companhias Aéreas (ABEAR) com o percentual de judicialização comparado a ocupação de voos em Rondônia e os custos e despesas das companhias.

APRESENTAÇÃO 2

Assistência a passageiros, indenizações extrajudiciais e condenações judiciais representam, no geral, apenas 1,5% de todo o organograma das empresas. Pontualmente a Azul teria 2%, e Gol e Latam 4%  em judicializações.

REGISTRO

Cansado de esperar por uma ação da Prefeitura de Porto Velho, mesmo alegando ter feito vários pedidos de ajuda, o padre Reginaldo Barbosa,  da Igreja  Nossa Senhora de Fátima, no Areal, resolveu arregaçar as mangas.

FAXINA

O padre carpiu e retirou o lixo de todo o entorno do  Centro do Menor Salesiano,  durante o fim de semana. Ele pertence à paróquia de Nossa Senhora de Fátima e costuma auxiliar os moradores da região em demandas onde o poder público costuma virar às costas.