Programa de Tarifa Social beneficia mais de 120 mil famílias em Rondônia

RENDA

Independente de quem ganhasse a eleição presidencial,  teria que haver a manutenção do auxílio de R$ 600,00. Era promessa de campanha de Bolsonaro e Lula. O valor é visto como um reforço no orçamento já apertado de milhões de pessoas Brasil afora.

BENEFÍCIO

Embora seja considerado um extra, o auxílio, na verdade, representa boa parte da renda de muitas famílias. Junto à outros programas sociais do governo, os R$ 600,00 representam uma parte da “ginástica” orçamentária familiar.

NÚMEROS

Dados oficiais do próprio Governo Federal mostram que as pessoas estão cientes de que podem organizar suas contas usufruindo dos benefícios existentes para famílias de baixa renda. Quem entende isso, consegue economizar.

ENERGIA

A Tarifa Social é um dos melhores exemplos que se tem. Em Rondônia, por exemplo, a Energisa conseguiu triplicar a quantidade de famílias beneficiadas pelo programa desde o início de sua atuação em Rondônia, há quatro anos.

OFICIAL

São  mais de 126 mil famílias inscritas no programa Tarifa Social, que concede desconto na conta de luz para  famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). A economia pode variar de 10% até 65% dependendo do consumo.

REGRA

Famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, conseguem redução de 65% do valor da conta. De 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar a dos consumidores que não recebem o benefício.

REGRA 2

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. Já as famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.

NORMAL

Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.  No site www.energisajuntos.com.br é possível conhecer todos os detalhes do programa.

EXEMPLO

O tamanho da diferença que isso faz na vida das família é destacado pelas próprias pessoas que fazem da economia uma regra de vida. Dona Crislene Costa Carvalho, moradora do bairro Cidade Nova, em Porto Velho, é uma das pessoas beneficiadas.

EXEMPLO 2

Ela começou este ano a receber o desconto em sua conta de energia. A economia possibilitou usar o dinheiro que sobra em outras coisas. Garante que usa energia com muita responsabilidade, inclusive estabelecendo horário para as filhas assistir TV.

AUTOMÁTICO  

O coordenador de atendimento da Energisa no estado, Wannuty de Almeida, explica que a empresa mensalmente cruza os dados do sistema do CadÚnico com a sua base de clientes e faz o cadastro das famílias no programa de Tarifa Social de forma automática.

OBSERVAÇÃO

É importante que o portador do CadÚnico seja o mesmo titular da conta de energia. Caso a conta de luz esteja no nome de outro familiar, como o cônjuge, por exemplo, ele deve informar a concessionária pelos canais de atendimento para que possa ser feito o vínculo.

PATROCÍNIO

A Jirau Energia, em parceria com a Energisa e a Santo Antônio Energia, estão patrocinando à realização do Show Musical “Clássicos do Mundo”, cuja venda de ingressos tem o propósito de arrecadar recursos para o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC).

NACC

 A instituição foi fundada em agosto de 2007 com a missão de prestar assistência a crianças e adolescentes com câncer, objetivando melhor qualidade de vida para eles durante o tratamento.

ATRAÇÃO

O espetáculo beneficente reúne clássicos da música erudita que marcaram época, em uma apresentação emocionante que está de volta à Rondônia após o período da pandemia.

FIM DE SEMANA

O show acontecerá no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho, nos dias 26 e 27 de novembro, além disso outras duas sessões do espetáculo serão realizadas no Teatro Cacilda Becker, em Cacoal.

RECURSOS

Diná Alencar, Presidente do NACC, ressalta que a parceria com as empresas no projeto Clássicos do Mundo, visa a arrecadar recursos para a manutenção das atividades da instituição.

OPORTUNIDADE

Falando em cultura, na Sala de Exposições, no segundo andar da Assembleia Legislativa, está acontecendo a exposição de quadros do artista Flávio Dutka. A exposição vai até o dia 30 de novembro, nos horários entre 8h e 18h, e é uma boa opção para quem gosta Arte.

OBRAS

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), parabenizou o Governo do Estado pela execução das obras de asfalto do trecho da RO-420 que passa pelo distrito de Nova Dimensão, em Nova Mamoré.

PISTA

São 3,5 quilômetros de asfaltamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).

NO AGUARDO

Redano destacou que a  população do distrito de Nova Dimensão esperava ansiosa pelo  asfalto e o Governo está executando a obra, com muita qualidade, com o maquinários e servidores do DER.

GORDURA

Ele enfatizou também que é um investimento com recursos próprios do Governo. Para tornar a obra possível, o DER promoveu um trabalho coordenado com equipes da 2ª Regional de Ariquemes, 15ª Regional Buritis e as Usinas de Asfalto de Ariquemes e Cacoal.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), junto com as Seccionais do Acre, DF, GO, MT, MS, MG, PR, PE e RS apresentou requerimento ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), para que analise sobre a constitucionalidade e legalidade de recentes decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

PAZ

As seccionais também pedem que sejam avaliadas medidas que busquem interlocução junto ao STF com o objetivo de pacificação. "O tema adquire especial relevância porque o atual momento vivenciado por toda a sociedade brasileira clama por atitudes institucionais pacificadoras", aponta o documento.

INICIATIVA

O requerimento se dá no contexto da "decisão monocrática cautelar" proferida por Moraes, no dia 16 de novembro, determinando o bloqueio imediato de contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas, sob alegação de que estes estariam "financiando" supostos atos e ações tidas por antidemocráticas, conceituando ainda as referidas manifestações como "abuso de reunião".

IMPACTO

As Seccionais ressaltam que a decisão do ministro pode gerar desdobramentos sociais, alcançando, inclusive as relações de trabalho, cujas obrigações dos empregadores poderão ficar comprometidas em razão dos bloqueios de valores e multas diárias determinadas.

MANIFESTAÇÕES

Os presidentes das Seccionais da OAB informam no documento que receberam diversos requerimentos de advogadas e advogados, representantes dos afetados pelos bloqueios, noticiando cerceamento de acesso aos autos, configurando violação às prerrogativas da advocacia.

LEGALIDADE

A OAB-RO foi uma das seccionais a se manifestar sobre o assunto e já havia enviado requerimento ao CFOAB solicitando a análise e manifestação acerca da constitucionalidade das ações e decisões pós-eleição e agora soma-se às demais Seccionais na preservação das garantias constitucionais.