O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.464/22, que autoriza o Poder Executivo a doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).
As viaturas MBB 1418 – caminhões fabricados pela montadora Mercedes-Benz – serão doadas no estado em que se encontram, e as despesas com o seu traslado correrão às expensas do donatário.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 9007/17, do Poder Executivo, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, em 2021. Nessa comissão o texto foi relatado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Câmara Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
Câmara Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher