Assembleia mantém vedação à reconstituição de leite em pó importado em Rondônia

Na sessão plenária desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) manteve a proibição à reconstituição de leite em pó importado na indústria estadual ao derrubar o veto total ao Projeto de Lei 1.197/2025, de autoria dos deputados Alex Redano (Republicanos), Cláudia de Jesus (PT), Ismael Crispin (PP) e Jean Mendonça (PL).

A proposta proíbe, no estado, a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada quando destinados à industrialização para consumo alimentar. O projeto, apresentado originalmente pelo deputado Ismael Crispin, tem como foco proteger a cadeia produtiva do leite, garantir equilíbrio de mercado e evitar concorrência desleal com produtos importados reidratados na indústria local.

Durante a discussão em Plenário, Ismael Crispin reforçou que a matéria trata de competência concorrente, relacionada à proteção do consumidor e à organização da atividade industrial, e não à proibição da venda de produtos importados.

“Estamos tratando da organização do processo industrial. Não se trata de proibir comercialização. O que estamos fazendo é regulamentar a reidratação e o recondicionamento na indústria. Outros estados já adotaram essa medida para proteger sua cadeia produtiva. Rondônia não pode se omitir diante das dificuldades enfrentadas pelos nossos produtores. Não queremos que esse problema se instale aqui para depois agir. Precisamos prevenir”, destacou.

O veto havia sido encaminhado pelo Poder Executivo por meio da Mensagem 5, de 14 de janeiro de 2026, sob argumento de inconstitucionalidade. No entanto, a maioria dos parlamentares entendeu que a proposta está alinhada à defesa do setor produtivo e à proteção da economia regional.

A medida acompanha movimento já consolidado no Paraná, onde está em vigor a Lei 22.765/2025, de autoria do deputado estadual Luís Corti, que também proíbe a reidratação de leite em pó importado na indústria, como instrumento de fortalecimento da produção local e de proteção aos produtores paranaenses.

Por fim, Ismael Crispin destaca que com a decisão, a Assembleia Legislativa de Rondônia sinaliza de forma clara ao setor produtivo que a cadeia do leite é prioridade e que o estado está atento à defesa de quem produz, gera emprego e movimenta a economia.