CPMI do INSS: Viana defende regras claras para proteção dos aposentados

A fase de 2026 da CPMI do INSS terá como foco principal o estabelecimento de regras e definições claras para proteção dos aposentados e pensionistas, segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ao abrir a primeira reunião do ano, nesta quinta-feira (5), o parlamentar declarou ainda que as próximas etapas do trabalho seguirão para a responsabilização de criminosos.

Viana disse que relatórios aos quais teve acesso nos últimos dias mostram que, dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos e financeiras, boa parte sem o conhecimento de aposentados e pensionistas, os descontos indevidos nas folhas de pagamento chegaram a cerca de R$ 6,8 bilhões nos últimos cinco anos. Inicialmente, a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União havia identificado um valor de R$ 6,3 bilhões em fraudes.

O senador afirmou ainda que o consignado é um direito dos pensionistas, desde que eles não sejam enganados ao aderir a essa modalidade de crédito.

— Teremos de agir contra a ciranda financeira implantada pelo sistema financeiro, pelos bancos e [instituições] financeiras em cima dos nossos pensionistas. Depois que começamos a chamar atenção para este assunto no ano passado, mérito desta comissão, o próprio INSS como autarquia começou a desenvolver uma série de atividades de fiscalização e auditorias que suspenderam uma dezena de bancos que enganavam os aposentados.

Ao destacar avanços alcançados pela CPMI em 2025, Viana disse que o trabalho desempenhado pela comissão “honrou o país e recebeu a aprovação dos brasileiros”.

— Apesar de todas as divergências, conseguimos em 2025 devolver tranquilidade à parcela mais vulnerável do nosso país, que são os aposentados e pensionistas da nossa Previdência Social. Hoje eles podem dormir com a certeza de que ninguém vai descontar dinheiro da pequena aposentadoria que eles recebem, sem sua aprovação.

Saúde

Carlos Viana disse ainda que está com a saúde totalmente restabelecida. Ele explicou que decidiu continuar à frente da CPMI, mesmo após ter recebido recomendação médica para se licenciar no ano passado. Em dezembro, o senador passou por uma cirurgia para retirada de um tumor cancerígeno no estômago. Mas o procedimento foi bem-sucedido e, o tratamento, concluído com êxito.

— Decidi permanecer até a última sessão, não por teimosia, mas por convicção. Abandonar esta cadeira seria virar as costas para os aposentados, órfãos e viúvas que depositaram nesta comissão a última esperança de justiça e dignidade.