O Projeto de Lei 168/23 garante às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol. O benefício deverá corresponder a 50% do total dos ingressos disponíveis para cada jogo.
A legislação atual assegura o direito da meia-entrada em eventos esportivos a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.
O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Em sua justificativa, a parlamentar observou que a visibilidade do futebol feminino alcançou novos patamares no início deste ano com o lançamento da Supercopa do Brasil, que reúne oito das principais equipes nacionais em jogos transmitidos por canais abertos e fechados, além de plataformas de streaming.
No entanto, Bomfim pontuou que ainda é necessário avançar na inclusão das mulheres no futebol. “Se hoje boa parte das arquibancadas ainda são ásperas à presença feminina nas torcidas, é fundamental a implementação de incentivos para que cada vez mais mulheres possam participar dos jogos”, frisou.
Pelo texto, para requerer o benefício, a pessoa deverá apresentar carteira de identidade ou outro documento que conste informação sobre gênero.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Câmara Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
Câmara Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher