Vereadores da capital desafiam Tribunal de Contas e rejeitam Projeto de Lei sobre lixo

MOVIMENTO

Foi bastante agitada a sessão na Câmara de Vereadores de Porto Velho na tarde desta segunda-feira. Em pauta estava o Projeto de Lei Nº 02/2025, de autoria do Executivo, referente à concessão  e manejo dos resíduos sólidos.

CANCELAMENTO

O projeto prevê o fim da Parceria Pública Privada com a ECO RONDÔNIA/MARQUISE e a contratação emergencial de uma nova empresa por até 180 dias. O período de 6 meses é para que ocorra uma nova licitação.

MANUTENÇÃO

Atualmente o município tem um contrato de 30 anos, no valor de 2 bilhões de reais, com a atual concessionária do serviço. A nulidade  seria para cumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado, que apontou erros no contrato firmado pela prefeitura.

NOVA DISPUTA

De acordo com o TCE, houve irregularidades na disputa pública pelo serviço do lixo, o que obriga o município a fazer nova concorrência.

MANIFESTAÇÃO

Durante a votação, a maioria dos vereadores votou contra o projeto alegando que a cidade não pode ficar sem coleta de lixo. Ao que parece, foi mantida a afronta dos vereadores da legislatura  passada frente ao Tribunal de Contas. 

ENTENDIMENTO

Os  parlamentares desconsideraram a determinação do TCE, alegando que o serviço atual de coleta é eficiente. O argumento de  alguns vereadores leva a crer que não existe nenhuma outra empresa com capacidade técnica para atender uma demanda emergencial.

LUCIDEZ

A vereadora Sofia Andrade foi sensata  no comentário que fez na Tribuna. Também elogiou a atual coleta seletiva, mas afirmou que existe  ordem de uma Corte Superior para uma nova concorrência, tendo em vista que houve erros na licitação vigente.

FINAL

A votação terminou com 21 votos contrários ao projeto, uma abstenção e um voto a favor. O único voto favorável foi do vereador Everaldo Fogaça.

FOGO AMIGO?

Por  incrível que pareça, Breno Mendes, que é  o líder do prefeito na Câmara, também votou contra o Projeto de Lei.

TRÂMITE

Declarada guerra ao Tribunal, resta saber agora por quanto tempo e por qual razão, os atuais vereadores se declararam contrários a uma recomendação do TCE, endossada também pelo Ministério Público de Contas do Estado.

NÃO É MENTIRA

Acontece hoje, dia 1º de abril, a inauguração do novo Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, no município de Pimenta Bueno, pertencente ao 2º Subgrupamento do 4º Grupamento de Bombeiros Militar (SGBM). 

REGIONAL

A unidade atenderá, além do município, regiões e cidades vizinhas, ampliando as ações desenvolvidas na região.

REFERÊNCIA 

A nova unidade está entre as melhores estruturas físicas operacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e foi projetada estrategicamente para garantir um tempo de resposta mais ágil em situações de emergência. 

REFERÊNCIA 2

O quartel conta com uma torre de treinamento em salvamento em altura e estrutura com acessibilidade, proporcionando melhores condições de trabalho para os militares e aumentando a eficiência do atendimento prestado à população.

LEITE

O deputado estadual Luís do Hospital estregou em Urupá  12 tanques de resfriamento de leite à Associação dos Produtores de Leite de Urupá (Aproleite). 

EMENDA

Os equipamentos foram adquiridos por meio de uma emenda parlamentar de R$ 170 mil destinada pelo deputado.

MELHORA

A implementação desses tanques é fundamental para a melhoria da qualidade do leite produzido na região.

RESFRIAMENTO

O resfriamento imediato do leite após a ordenha, mantendo-o a temperaturas entre 4°C e 6°C, inibe a proliferação de micro-organismos que podem comprometer suas propriedades, garantindo um produto final de maior qualidade e valor comercial.

AMBULÂNCIA

O distrito de Santana do Guaporé recebeu uma nova ambulância, adquirida através de recursos do mandato do deputado estadual Cássio Gois (PSD) no valor de R$ 300 mil. 

UBS

O veículo foi destinado à Unidade Básica de Saúde (UBS) José Dias da Silva e representa um avanço importante no atendimento à população do distrito. O deputado disse que o veículo é fundamental para emergências no distrito.

ESTRUTURA

O veículo está equipado com maca, oxigênio, desfibrilador e todos os itens necessários para atendimento de urgências, além disso possui tração 4x4 importante para enfrentar as estradas rurais da região.

GOLPE

Uma empresária do ramo de turismo está sendo investigada por estelionato pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Deccon) de Porto Velho . Pelo menos sete famílias relataram prejuízos que chegam até a R$ 40 mil.

GOLPE 2

A Queiroz Tur e sua proprietária, Aline Queiroz, são suspeitas de vender pacotes de viagem, não entregar as passagens e desaparecer com o dinheiro.

GOLPE 3

Segundo a polícia, Aline Queiroz já possui histórico de estelionato. Em 2022 ela foi condenada por danos morais e ressarcimento de gastos. A defesa de Aline nega as acusações.

MAIS OUTRA    

Outra agencia de turismo, AVL viagens, também está sendo investigada por suposto  golpe na venda de passagens. A empresa foi fechada logo depois que começaram a aparecer denúncias.

OUTRO ESTADO

O casal, dono da AVL viagens, não mora mais em Porto Velho. Eles foram localizados pela polícia no Nordeste. A dupla prestou depoimento e foi liberada.

OPINIÃO

É vergonhoso ver a picaretagem correr solta nessa questão de golpes por agência de viagens e ninguém estar preso. Mesmo com provas consistentes, como extratos de pagamentos e conversas pelo celular entre as vítimas e os golpistas.

OPINIÃO 2

O assalto legalizado que tem sido o valor das passagens aéreas em Rondônia, faz com que as pessoas tentem ofertas por agências. É aí que os consumidores são achacados pelos golpistas.

OPINIÃO 3

A audácia é tão grande, que eu sei de um caso absurdo onde até mesmo um agente de polícia, que pretendia viajar de férias com a família, foi vítima dos criminosos.

OPINIÃO 4

O agente foi atrás dos seus direitos, mas não conseguiu nada. Aliás, teve que se conformar com prejuízo superior a mais de 10 mil reais. Não há o que não haja.

FRASE

A moral, propriamente dita, não é a doutrina que nos ensina como sermos felizes, mas como devemos tornar-nos dignos da felicidade.