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Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências

Depositphotos Nova lei altera o Estatuto da Advocacia O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.508/22, pela qual os advogados, representand...

28/12/2022 13h00

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nova lei altera o Estatuto da Advocacia - (Foto: Depositphotos)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.508/22, pela qual os advogados, representando todas as partes, deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz nas audiências de instrução e julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

A norma é oriunda do Projeto de Lei 6262/16, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019, a proposta foi mantida pelo Senado em votação no Plenário, em novembro último.

O texto altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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