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Sistema da prefeitura com defeito prejudica contribuintes que querem pagar IPTU com desconto

Confira as notas do dia, por Cícero Moura.

05/02/2025 07h00
Por: Redação
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DESCONTO

A boa notícia da prorrogação do  prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) com 10% de desconto em Porto Velho virou problema para alguns contribuintes.

DESCONTO 2

O benefício oferecido pelo município estipula o pagamento com desconto de 10%, em cota única, até o último dia útil do mês de fevereiro de 2024.

DESCONTO 3

O problema é que muita gente não está conseguindo emitir o boleto com o desconto. O documento tem o valor total do imposto sem a alteração do desconto.

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CONSULTA ON-LINE

A consulta de valores e emissão dos documentos podem ser realizados on-line, clicando aqui, através da aba “Emissão de DAM”, clicando na opção “IPTU”, e preenchendo a inscrição imobiliária ou o CPF. 

OPÇÃO

Na sequência, o contribuinte deveria poder escolher entre o pagamento em cota única (com desconto) ou parcelado (sem desconto), e por fim clicar em "não sou um robô" para poder consultar os valores. O problema é que isso não está ocorrendo.

DÚVIDAS

Para esclarecer dúvidas, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibiliza quatro pontos de atendimento físico nas zonas Sul, Norte, Leste e Centro. No entanto, não há nenhum dispositivo que permita contatar um atendente que possa resolver o problema via on-line.

OTIMIZAÇÃO

Tenho certeza que o  prefeito Léo Moraes desconhece o problema. Afinal, ele na primeira semana de gestão, foi para as redes sociais informar que havia acabado a burocracia no serviço público municipal.

OTIMIZAÇÃO 2

Então que seja realizada uma atualização imediata no sistema, para evitar filas e espera desnecessárias para quem deseja aproveitar o desconto e pagar seu imposto em dia.

TUDO EM PAZ

A presença do governador Marcos Rocha, do vice-governador Sérgio Gonçalves e do chefe da casa civil Junior Gonçalves, na posse do novo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, mostrou que o clima de paz reina para os lados do CPA.

Foto: Gente de Opinião

TUDO EM PAZ 2

O trio chegou junto ao prédio da ALE e em nenhum momento demonstrou que estaria ocorrendo uma desarmonia entre as principais lideranças do Executivo Estadual. 

RECONHECIMENTO

Durante os vários discursos que aconteceram na posse de Redano, os deputados reforçaram os laços de entendimento que existe entre Legislativo e Executivo, tendo sempre como mediador o chefe da Casa Civil.

DISCURSO

O novo presidente da ALE, aparentemente, mandou um recado ao pedir para ler um versículo bíblico, embora tenha confessado não ser um leitor assíduo da Bíblia Sagrada.

DISCURSO 2

Alex Redano leu Marcos;capítulo 3;versículos 24 e 25: “ Se um reino estiver divido contra si mesmo, tal reino não pode subexistir. Se uma casa se dividir contra si mesmo, tal casa não pode subexistir.

DISCURSO 3

Ele finalizou destacando que “a divisão dentro de nossa casa é uma briga onde todos saem perdedores”. A reflexão de Alex Redano não foi por acaso e a expectativa é de que ela venha servir para acalmar ânimos e afastar alguns urubus do entorno do governador.

SAÚDE

A Prefeitura de Porto Velho apresentou para a comunidade os integrantes da Força Nacional do SUS, que estão na capital. Ele vieram para Rondônia após o decreto de Situação de Emergência na Saúde Pública do Município.

MEDIDA 

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações estratégicas fundamentada em relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde. A Semusa afirma querer conter o agravamento da crise identificada pela Secretaria e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

EQUIPE

São 12 profissionais de diversas áreas que realizarão, pelos próximos dias, o levantamento da situação. Após análise do que for identificado, será feito um plano de ação para que Município, Estado e o Governo Federal possam traçar metas para solução dos problemas. 

INSPEÇÃO

O Ministério Público Federal realizou uma inspeção na barragem de rejeitos de mineração Taboquinha 2, localizada na Floresta Nacional do Jamari, no município de Itapuã do Oeste.

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INSPEÇÃO 2

O MPF está acompanhando o processo de descaracterização para desativação da barragem, que funciona sob a responsabilidade da Mineradora Estanho de Rondônia, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

INSPEÇÃO 3

Durante a vistoria, a equipe do MPF pôde confirmar a conclusão do procedimento, finalizado em 27 de dezembro, conforme cronograma estabelecido. Entre as medidas implementadas, destacam-se a instalação de um dique de contenção para controle de águas pluviais, a cobertura vegetal para estabilização do solo e a implementação de um sistema de alarme de sinalização.

ARQUIVADO

Diante do cumprimento integral da recomendação expedida pelo MPF, com a descaracterização completa da barragem, o inquérito civil para acompanhamento desse procedimento foi arquivado e encaminhado à homologação pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

PERIGO

O  processo de descaracterização, considera o elevado risco humano e ambiental dessas estruturas, conforme se observou nos desastres de Mariana (MG) e Brumadinho (MG).

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