Caos aéreo continua em Rondônia, apesar da atuação de advogados especializados em Direito do Consumidor

Dificuldades

A vida do passageiro aéreo no estado nunca foi e não está fácil. Qualquer “unha encravada” de algum membro da tripulação pode gerar um cancelamento de rota que sempre está com lotação alta. Imagina então nessa época do inverno amazônico, onde chove todos os dias, e em muitos casos, o dia inteiro. E já é de conhecimento de todos que aqui, os voos são mais cancelados do que proporcionalmente ao restante do país. 

Mais do mesmo

E por mais que movimentos na internet sejam feitos para minimizar os danos, as companhias aéreas “não estão nem aí” para os rondonienses. Todas suspenderam uma ou várias rotas importantes. Para Manaus então, só há um voo diário com ida e volta. A Azul, por exemplo, mantém um único voo para Belo Horizonte (Confins), mas que dá uma “passada” em Rio Branco. 

Politicagem

Um deputado federal que é irmão de uma ex-deputada federal, no final do ano passado, comemorou a retomada de uma rota (uma rota!) que liga Porto Velho a Guarulhos, da Latam. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele distribuiu diversas reportagens institucionais onde “celebra” a vitória da população rondoniense. Lógico que ele tirou uma foto na sede da companhia. Mas esqueceu de citar que saiu de Brasília para São Paulo (SP).

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E como esses políticos que moram e trabalham três vezes por semana em Brasília (DF), fica muito mais fácil vir para Rondônia ou para se deslocar para outros locais do país. Alguns também têm casas em Goiânia (GO) ou Rio de Janeiro (RJ). Com o dinheiro público, eles têm direito a passagens com tarifas cheias ou TOP. E não tem preocupações se vão conseguir viajar ou não. 

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Com passagens e tarifas especiais, eles ainda viagem sem precisar pagar preços extras com bagagens ou marcação de assentos. A maioria deles utilizam a Latam, que ainda oferece aos nobres parlamentares, uma classe executiva. O avião levantou voo, uma cortina é fechada pelos comissários de bordo para os separar dos “passageiros comuns”. 

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Em mais de um ano do caos aéreo, quando todas as companhias aéreas suspenderam rotas para “punir” os passageiros rondonienses, pouco ou quase nada se viu dos políticos locais se movimentarem para defender a população. Estamos na base do “seja o que Deus quiser”. Além de pagarmos um absurdo no valor de qualquer bilhete, ainda corremos o risco de não viajar.

Judiciário

Se o consumidor resolver entrar com ação no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), aí a dor de cabeça será muito maior. A pessoa corre o risco de não ter o processo aceito ou de receber um tapa na cara, com “indenizações” com valores pífios, de 10 centavos, como já ocorreu em diversos casos. E a situação dos magistrados é a mesma dos políticos: não se preocupam com valores, pois ganham salários privilegiados altíssimos, que muitas vezes ultrapassam facilmente os três dígitos e vários zeros depois... 

Menos mal 

A situação só não está pior por conta da movimentação de alguns advogados que atuam na Defesa do Consumidor. É o caso de Gabriel Tomasete, que lidera um grupo chamado de Escudo Coletivo. Cerca de 2 semanas atrás, a turma conseguiu uma liminar onde a Justiça determinou limite para cancelamentos e atrasos em voos de Porto Velho.

Atuação

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho determinou, em resposta ao pedido urgente feito em agosto/2023 na ação civil pública movida pelo município de Porto Velho contra as companhias aéreas Azul e Gol, que as empresas mantenham índices de cancelamentos e atrasos de voos compatíveis com a média nacional.

Detalhes

A decisão foi tomada após a apresentação de dados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em setembro de 2024 e explorados com exclusividade pelo Instituto Escudo Coletivo, que entendeu necessário atuar no processo como amicus curiae (interveniente técnico).

Detalhes 2

Conforme análise técnica, apresentada em gráficos e documentos anexados à ação, os índices chegam a ser 450% superiores à média nacional em certos períodos, com 10% de voos cancelados pela Azul entre julho e setembro de 2024.

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Na decisão, o juiz mencionou expressamente as informações trazidas pelo Escudo Coletivo, essenciais para facilitar a compreensão da gravidade da situação. O magistrado ressaltou que as práticas das companhias aéreas, ao manterem índices tão discrepantes na capital rondoniense, configuram um “tratamento discriminatório” que prejudica diretamente os cidadãos e amplia o isolamento aéreo do estado.

Opinião

Já que os políticos rondonienses só se juntam quando é motivo de festa, especialmente quando algum “líder” aparece por aqui em viagens. Pelo menos os advogados e advogadas estão mais preocupados com a população, onde efetivamente utilizam as armas que têm acesso e tentam devolver por meio da Justiça, algum tipo de proteção contra os abusos das companhias aéreas.

Opinião 2

Falta agora só se unirem aos políticos (se eles quiserem) para criar de leis ou movimentações dentro do próprio Congresso Nacional ou de realmente fazerem uma pressão na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que nos últimos tempos está mais preocupada em proteger os interesses das empresas do que socorrer o cidadão em tempos difíceis. 

Contribuição

Após ler a coluna da segunda-feira (06), o advogado e atual secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Miguel, disse que não tem especialização na área, mas informou que é o profissional de Rondônia que mais atua em processos envolvendo o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Informação repassada por telefone e registrada de imediata!

Por Felipe Corona - interino