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Congresso promulga nesta quinta a PEC que viabiliza piso da enfermagem

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Solene do Congresso Nacional O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou duas sessões do C...

22/12/2022 07h50

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sessão Solene do Congresso Nacional - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou duas sessões do Congresso Nacional para esta quinta-feira (22). A primeira delas, às 10h, no Plenário do Senado, será para promulgar as Emendas Constitucionais 127 e 128.

A Emenda 127 tem origem na PEC 122/15 que proíbe a imposição de encargos financeiros para os entes federados sem a previsão da correspondente transferência de recursos. Segundo Pacheco, trata-se de uma demanda dos prefeitos do país. Já a Emenda 128 tem origem na PEC 390/14, que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A outra sessão está marcada para as 12 horas, no plenário da Câmara, para a votação de vetos e projetos de lei do Congresso que tratam de crédito para entidades e órgãos públicos.

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