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Burocracia e autoritarismo devem barrar festa da virada de ano em Porto Velho

Confira as notas do dia, por Cícero Moura.

20/12/2024 07h03
Por: Redação
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NADA DE FESTA

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vetou a realização de réveillon no Complexo Madeira Mamoré. A justificativa seria que o lugar é tombado pelo patrimônio histórico e qualquer atividade no local depende de ajustes especiais.

NADA DE FESTA 2

A empresa Amazonforte, que administra o complexo, pediu então que fossem pontuadas as alterações necessárias para que  haja possibilidade da realização do evento.

PRAZO

O Iphan teria informado que não tem tempo hábil para analisar o projeto referente ao evento, que foi enviado pelos gestores do Complexo Madeira Mamoré no  dia 13 de dezembro.

OPINIÃO

Interessante como esse povo do Iphan fica procurando pêlo em ovo. Dizer que precisa de um tempo enorme para analisar um projeto de três páginas é brincadeira.

OPINIÃO 2

Legalmente o tal instituto tem até 45 dias para analisar qualquer projeto. No entanto, nesse caso em questão, a razoabilidade deveria ser observada sem a necessidade de procurar problema onde não há.

OPINIÃO 3

Se trata de um evento esporádico, que envolve toda a sociedade, e que não demanda nenhuma complexidade. Detalhes quanto ao numero de seguranças ou espaço físico, por exemplo, podem ser resolvidos sem dificuldades.

OPINIÃO 4

Engraçado que quando a Estrada de Ferro parecia um local mal assombrado, nunca ninguém do Iphan apareceu para afugentar os fantasmas. Foi só transformar o lugar em um ponto bonito para visitação, que os comissionados do ostracismo começam a aparecer. 

OPINIÃO 4

Todo esse aparente excesso de zelo pelo patrimônio de Rondônia, bem que poderia ser aplicado também na Estação Guajará-Mirim, que está lá jogada ao léu. 

OPINIÃO 5

As fotos em destaque mostram como o dedicado Iphan cuida da história e da memória de nosso estado. O prédio da antiga estação está com paredes rachadas, descascando, telhado podre e se deteriorando.

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OPINIÃO 6

Peças decorativas com motivos de nossa Amazônia, animais nativos empalhados e outros objetos de arte, estão jogados mofando em uma das salas do que já foi uma estação movimentada e importante para Rondônia.

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OPINIÃO 7

Até a saudosa Maria Fumaça deverá, literalmente, se evaporar diante do abandono em que se encontra. A locomotiva se encontra "surrada" pela ação do tempo e falta de conservação.

Foto: Cícero Moura

OPINIÃO 8

É por todo esse exemplo de cuidado e dedicação que é possível entender porque a iniciativa privada tem passado longe do que poderia ser restaurado para a eternidade em nossa terra.

OPINIÃO 9

O Real Forte Príncipe da Beira é outro exemplo de história bem cuidada pelo Iphan. Se não fosse a dedicação do Exército Brasileiro em cuidar do local, nem em pé a edificação estava mais.

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VIRADA DO ANO

Caso não aconteça o réveillon no Complexo Madeira Mamoré, Porto Velho ficará sem festa pública na virada do ano. Tanto o Governo de Rondônia, como a Prefeitura não anunciaram programação para brindar a chegada do novo ano. 

COMITÊ

A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU) lança hoje na capital o Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e valorização das trabalhadoras do SUS. O evento acontecerá na Avenida dos Imigrantes,4125,bairro Industrial em Porto Velho, no auditório do Instituto  Estadual de Educação em Saúde Pública  de Rondônia ( IESPRO).

COMITÊ 2 

Serão reforçadas ações que implementem políticas e estratégias voltadas à promoção da equidade de gênero, raça e etnia, que promovam a valorização das trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho; saúde e bem-estar; realização de campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero; avaliação das condições de trabalho; e a garantia de acesso a canais de denúncia e suporte para as trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou qualquer forma de violência no ambiente de trabalho.

VOTO CONTRÁRIO

A deputada federal Sílvia Cristina votou contra a reforma tributária. Sílvia Cristina acredita que a medida não trará benefícios ao cidadão e ainda terá efeitos negativos para os Estados, com riscos de afetar a economia de Rondônia, com as novas formas de tributação.

TEOR

De acordo com o texto da reforma aprovada, a Contribuição de Bens e Serviços, de caráter federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal, vão substituir gradualmente cinco impostos cobrados hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Já o Imposto Seletivo vai incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

PERDAS

A deputada enfatiza que a substituição do ICMS pelo IBS, com a cobrança no local de consumo, e não mais no local de origem, representa uma ameaça direta à economia de estados exportadores e produtores de bens primários, como os da região Norte.

PERDAS 2

A arrecadação, que antes fortalecia as economias locais, será transferida para os grandes centros consumidores, aprofundando as desigualdades regionais já existentes, aponta Sílvia Cristina.

IMPOSTOS

Outro ponto crítico no entendimento da parlamentar, é a exclusão de itens essenciais, como água mineral, biscoitos e bolachas, da lista de alimentos com isenção parcial de impostos. Essas medidas impactam diretamente as populações de menor renda, que dependem desses produtos no dia a dia. 

REGIÃO NORTE

Para a deputada, a reforma tributária compromete o equilíbrio federativo e ignora as especificidades regionais. Ela afirma que o Norte do Brasil, principalmente o nosso estado de Rondônia com sua vasta riqueza natural e desafios socioeconômicos, não pode ser tratado de forma genérica em uma proposta que favorece as regiões mais desenvolvidas.

ECONOMIA

Um amigo enviou uma importante análise da evolução do crescimento econômico em Rondônia. Em 21 anos, o orçamento geral cresceu 13,85 vezes. No mesmo período, o orçamento do Poder Executivo cresceu 12,76 vezes. Entre os poderes e órgãos o crescimento chegou a 20,47 vezes. 

ECONOMIA 2

2016 foi o único ano em que o orçamento geral diminuiu: 696.761.818,00 entre 2001 e 2024. A queda orçamentária de 2016 foi arcada somente pelo Poder Executivo. 

Veja a tabela ano a ano e quem era o governador:

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