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Governador Marcos Rocha deverá exonerar o irmão, nomeado no Detran, nos próximos dias

Confira as notas do dia, por Cícero Moura.

16/12/2024 07h00
Por: Redação
Foto: Expressão Rondônia
Foto: Expressão Rondônia

DECISÃO

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá afetar todos os estados onde parentes de sangue do governador estejam nomeados em cargo de secretário de estado ou análogo a função.

DECISÃO 2

No sábado, em sessão virtual, o Supremo formou maioria para impedir a permanência do irmão do Governador do Maranhão como secretário de estado. Foi julgado o pedido de uma Associação, avalizado pelo Ministério Público Federal.

DECISÃO 3

A relatoria foi do ministro Alexandre de Moraes que aceitou a reclamação junto ao STF da Associação em Defesa da Ética Pública e que foi endossada pelo representante do MPF no Maranhão.

JURISPRUDÊNCIA

Com a conclusão do julgamento no plenário virtual, o STF cria um novo entendimento dentro da Súmula Vinculante 13 que proíbe parentes de sangue do chefe do Poder Executivo de assumir cargo de secretário de estado ou análogo a função, ou seja, ordenador de despesa.

OUTROS ESTADOS

Há um entendimento de que novas reclamações sejam direcionadas ao STF já que há várias situações semelhantes ao Maranhão.

3 DIAS

O Governador do Maranhão, Carlos Brandão, tem 72 horas para exonerar o irmão conforme despacho do ministro Alexandre de Moraes. 

RONDÔNIA

Em nosso estado, o governador Marcos Rocha nomeou o irmão, Sandro Rocha, como Diretor Geral do Detran, no dia 13 de junho. Sandro está há 6 meses no cargo.

Foto: Rondonotícias

RONDÔNIA 2

Ele entrou no lugar de Léo Moraes, que saiu do cargo para disputar a eleição para prefeito. Sandro assumiu prometendo uma revolução no departamento, no entanto, até agora, pouco se viu de ação efetiva que mereça destaque pontual.

RONDÔNIA 3

Aliás, Sandro Rocha  tem sido bastante criticado pela grande quantidade de viagens, inclusive para fora do estado, feitas no período em que está à frente do órgão. 

CONFRONTO

Outra crítica ao irmão do governador, veio logo na primeira semana como diretor do Geral do Detran. Ele exonerou comissionados indicados pela Assembleia legislativa, sem conversar com os deputados.

CONFRONTO 2

Houve um clima de desconforto entre o Executivo e o legislativo, e Sandro Rocha, rapidamente, teve que voltar atrás da decisão de promover as exonerações.

OPINIÃO

A decisão do STF terá que ser cumprida tanto no Maranhão, como em outros estados, incluindo Rondônia. É só uma questão de tempo.

OPINIÃO 2

Mesmo que Marcos Rocha aguarde um comunicado oficial, duvido que nas próximas horas já não apareça alguma entidade ou associação constituída, exigindo o cumprimento da Lei. 

OPINIÃO 3

É inegável que a exoneração de Sandro Rocha venha trazer desconforto para Marcos Rocha, que apostou no irmão para manter a boa gestão no Detran, que vinha sendo realizada por Léo Morais.

OPINIÃO 4

Por outro lado, alguns desafetos de Sandro Rocha, ao saberem da nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, já estavam comemorando, ainda no sábado, o "beco sem saída" para onde foram empurrados o governador e o irmão.

CÂNCER

A Prefeitura de Porto Velho, e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC) celebraram Termo de Fomento que vai contribuir para a entidade. O documento formaliza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 100 mil à organização social, oriundos de emenda parlamentar do senador Marcos Rogério.

Divulgação

SUPORTE

O repasse tem como objetivo estruturar e melhorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além de oferecer incremento temporário às transferências regulares para fins de custeio, por tempo determinado, da rede de serviços de proteção social básica e especial.

EM ANDAMENTO

O recurso também visa garantir a continuidade dos trabalhos realizados pela AVCC. Segundo a presidente da Associação Voluntária de Combate ao Câncer, Dayse Mara Caetano Passos Borges, somente o empenho dos voluntário não seria suficiente para atender toda a demanda da AVCC. 

LOGÍSTICA

O valor repassado será utilizado na manutenção dos custos operacionais da AVCC, durante o período de um ano, incluindo a aquisição de recursos e meios logísticos necessários para melhorar a qualidade de vida, o bem-estar e o apoio integral às pessoas em tratamento contra o câncer e seus familiares em situação de vulnerabilidade no município de Porto Velho.

12 MESES

A vigência do Termo de Fomento é de um ano, a contar da liberação do recurso. Prorrogações do prazo poderão ser realizadas sempre que necessário, mediante proposta justificada e formulada pela OSC com no mínimo de 30 dias de antecedência do término, e após o cumprimento das exigências legais e regulamentares.

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