Governo de Rondônia nega ter recebido informação privilegiada

ALERTA

A reunião capitaneada pelo Governador Marcos Rocha, onde ele alertou secretários e diretores do primeiro escalão, sobre as consequências de atos e condutas indecentes na gestão, foi uma rotina de trabalho.

ALERTA 2

A afirmação é da Secom do Governo, justificando que a prática seria normal nas reuniões rotineiras lideradas pelo governador Marcos Rocha junto a sua equipe de trabalho.

ALERTA 3

A justificativa da Secom, embora formal, faz sentido pelo comportamento transparente de Marcos Rocha em suas ações públicas. A questão é que ele deu publicidade justamente no momento em que já havia operação preparada para bater na porta de um secretário de seu governo.

ALERTA 4

Coincidência ou não, é inegável que as pessoas mais esclarecidas irão associar o discurso forte de Rocha sobre corrupção com a operação policial desencadeada na manhã de ontem na capital.

COMBATE A CORRUPÇÃO

O tema abordado por Marcos Rocha coincidiu com a operação Dionísio realizada pelo Ministério Público de Rondônia. O foco é apurar crimes de contratação direta ilegal; peculato; frustração do caráter competitivo de licitação; fraude em licitação ou contrato e de falsidade ideológica.

AFIRMAÇÃO

Todos os atos lesivos foram praticados, segundo o MP, por meio da celebração de Termos de Fomento e de parcerias visando à realização de eventos festivos no Estado de Rondônia, em especial a Expoviola, Edição 2023, a 12ª Expovel, Edição 2023, e a 13ª Expovel, Edição 2024.

PREFERÊNCIA

Segundo a investigação, no ano de 2023, houve direcionamento na escolha de associação que firmou a parceria, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, no valor global de mais de 9 milhões de reais, para fins de realização da Expovel.

INCAPACIDADE

De acordo com o MP, Foi constatado que a entidade referida não estava apta para receber recursos públicos e tampouco possuía capacidade técnica para ser contemplada pela Administração Pública.

PESSOAL

A investigação apontou que a seleção da entidade do terceiro setor tratou de um subterfúgio a fim de beneficiar diretamente o presidente dessa entidade, que utilizou os eventos para contratar suas próprias empresas e para explorar economicamente camarote em evento que deveria ter entrada franca à população.

SUPERFATURAMENTO

Para a realização da 13ª Expovel, Edição 2024, verificou-se que foi contratada outra entidade sem fins lucrativos, mas que, de fato, era presidida por pessoa próxima a um agente do Estado, e que houve superfaturamento na contratação dos shows, que custaram quase 4 milhões de reais para o Estado de Rondônia, além das outras despesas do evento.

SUPERFATURAMENTO 2

Complementando, o MP tem informações que apontam ter sido aplicado o mesmo modus operandi, inclusive com a cobrança de camarotes em evento exclusivamente financiado com recursos públicos, sem a destinação social efetiva dos recursos angariados.

DECISÃO

A Justiça determinou busca e apreensão domiciliar e veicular, bem como proibição de destinação de recursos, por meio da Sejucel, para as entidades envolvidas, ou quaisquer entidades do terceiro setor que tenham como integrantes do quadro diretivo e/ou fiscal os investigados.

AFASTAMENTO

Além disso, foram determinadas duas suspensões e afastamentos (do exercício) das funções públicas, do secretário Junior Lopes, da Sejucel, e de uma servidora pública, com proibição de acesso ou frequência às dependências do órgão público, pelo período de 90 dias e proibição de contato dos investigados com as testemunhas apontadas pelo Ministério Público.

OUTRO LADO

O Governo de Rondônia publicou nota sobre a operação do MP que afastou o secretário Junior Lopes. Esclarece a nota que "a Administração Estadual reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade na gestão pública e assegura que irá colaborar ativamente com todas as fases e desdobramentos da operação.

"As informações necessárias para o devido esclarecimento dos fatos serão prontamente apresentadas, pois é de interesse da administração que todos os questionamentos sejam esclarecidos de forma precisa e que qualquer eventual ato ilícito seja rigorosamente investigado.

"O Governo de Rondônia reitera que não compactua com atos de corrupção em nenhuma de suas esferas e mantém vigilância constante sobre a correta utilização dos recursos públicos, para promover uma administração pautada pela ética e responsabilidade, sem tolerância para práticas que desvirtuem esses princípios".

REATOR

A Eletrobras Eletronorte concluiu a energização do segundo Banco de Reatores na subestação Coletora Porto Velho. No início de outubro, a empresa já havia antecipado a operação do primeiro reator, iniciativa que se somou a uma série de ações que evitaram a paralisação da Usina de Santo Antônio no período mais seco da história, garantindo a normalidade no fornecimento de energia nos Sistemas Acre-Rondônia apesar do agravamento do cenário hidrológico.

VALORES

Os dois Bancos de Reatores, juntos, somam investimentos de R$ 90,1 milhões, com Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 7,4 milhões. A Eletrobrás aponta que a energização dos dois Bancos de Reatores trará maior confiabilidade e flexibilidade operativa a toda operação do Complexo Madeira, concluindo uma série de procedimentos que garantiram o fornecimento de energia em meio ao desafio histórico do período mais seco que já foi enfrentado na região. 

QUITAÇÃO

Governo do Estado divulgou o lançamento, com aval do TJ-RO,  de edital para acelerar o pagamento de precatórios, onde serão destinados um total de R$ 190 milhões para acordos diretos, ou seja, quem tem uma dívida decorrente de uma ação judicial a ser paga pelo Estado, pode optar por receber esses créditos, desde que atenda aos critérios e abra mão de 40% do valor devido.

QUITAÇÃO 2

A ação de divulgação foi coordenada pela juíza Karina Miguel Sobral, responsável pelos precatórios no TJRO e visa dar ampla publicidade ao edital para que os interessados possam exercer esse direito.

QUITAÇÃO 3

A iniciativa proporciona aos credores uma forma mais rápida e eficiente de receber seus créditos, reduzindo a burocracia e agilidade nos pagamentos. Por outro lado, a ação é benéfica para o Estado, não só por conta do deságio, mas pela própria injeção desses recursos financeiros na economia local.

OBSERVAÇÃO

Durante coletiva de imprensa, a juíza enfatizou também a importância da leitura com atenção para a adesão ao edital. O prazo é o dia 19 de dezembro para aderir ao programa. Após as inscrições, haverá a classificação, habilitação e atualização de valores.

CONDIÇÕES

Para participar, é necessário seguir os requisitos dispostos no edital e realizar o preenchimento do formulário eletrônico, que deve ser assinado e protocolado por um advogado no processo correspondente ao precatório. Após a adesão formalizada, a expectativa é de que o valor seja depositado na conta do credor em cerca de 40 dias.

DÚVIDAS

Para mais informações, os interessados podem acessar o portal oficial da Secretaria de Estado de Finanças ou entrar em contato diretamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE/RO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que estão coordenando o processo.

FEIRA

A cultura afro-brasileira será celebrada em feira que acontece durante 03 dias. A Feira Afro Centrada, promovida pela turma de Gestão Comercial do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), em parceria com o Preticomitê e o Ifro Zona Norte, buscará destacar as vozes, talentos e a diversidade da comunidade porto-velhense.

FEIRA 2

O evento acontece amanhã, dás 9 horas até às 21 horas, no Ifro-Campus Zona Norte, localizado na avenida Jorge Teixeira, 3146. As inscrições podem ser feitas no QR-Code que aparece no banner em destaque.